A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou absolver o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, condenado a 4 anos, 10 meses e 1 dia de prisão pelos crimes de estelionato e corrupção passiva.
A decisão foi tomada sessão realizada nesta quinta-feira (15). Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Hélio Nishiyama.
A condenação é proveniente da Operação Aprendiz, que investigou um esquema de fraudes em licitações e falsificação de documentos de terrenos, em 2013. João Emanuel chegou a ser gravado realizando as negociações e teve o mandato cassado em abril de 2014.
O ex-vereador foi condenado inicialmente a 11 anos e dois meses de prisão pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 7ª Vara Criminal da Capital, em 2018.
A pena foi reduzida para quatro anos e 10 meses por determinação da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em 2021, que o absolveu do crime de organização criminosa.
No recurso, ele buscava ser absolvido alegando, entre outras coisas, irregularidades na ação penal, entre elas, a parcialidade da ex-juíza Selma Arruda, que conduziu o processo, por interesses eleitorais.
No voto, o relator resumiu que João Emanuel foi sentenciado por outro magistrado, qual seja, Marcos Faleiros.
Uso de tornozeleira
A sentença condenatório transitou em julgado recentemente e a Justiça determinou que João Emanuel fosse monitorado por tornozeleira eletrônica para o cumprimento da pena em regime semiaberto.
O ex-vereador também está proibido de se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, frequentar locais considerados inapropriados, portar armas ou consumir bebidas alcoólicas e entorpecentes.
