Deputados aprovam projeto que proíbe apresentação de passaporte da vacina para ter acesso a espaços em MT | Mato Grosso


    O projeto que proíbe a exigência de passaporte da vacina contra a Covid-19 para ter acesso a determinados locais foi aprovado pelos deputados estaduais em primeira votação, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite dessa quarta-feira (5).

    A proposta do deputado Gilberto Cattani (PSL) ainda passará pela segunda votação em fevereiro. Caso também seja aprovada, seguirá para sanção do governo.

    Onze deputados estavam presentes e oito participaram de forma remota da votação do projeto. Os únicos contrários foram os deputados Valdir Barranco e Lúdio Cabral.

    Comprovante da vacina contra a Covid-19 não será obrigatório em MT — Foto: ADRIANO ISHIBASHI/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

    Mesmo com a proposta aprovada, os deputados informaram que alguns municípios podem impor a obrigatoriedade do passaporte de vacina, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que a última decisão cabe aos prefeitos.

    Em Rondonópolis, por exemplo, o passaporte é obrigatório para acessar alguns espaços públicos e privados, pois há um decreto municipal em vigência.

    A nível estadual, ainda não há passaporte da vacinação em Mato Grosso. Apenas os jogos de futebol com a presença de público pedem o comprovante vacinal ou o exame negativo de Covid-19.

    No serviço público, o estado exige a vacinação apenas dos profissionais da educação.