Após ação movida pelo MP por danos ambientais, Governo de MT apresenta plano de manejo do Morro de Santo Antônio | Mato Grosso

De acordo com Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a elaboração do plano iniciou há aproximadamente dois anos, quando ocorreu a seleção da consultoria. Nesse período, foram realizados estudos, consultas e oficinas participativas na região.

O plano ainda delimita a área interna da unidade em seis zonas, cada uma com finalidades e normas específicas. As zonas permitidas para visitação são de conservação, uso moderado e infraestrutura.

As de conservação permite apenas intervenção mínima, a de uso moderado permite ser implementadas trilhas, sinalização e áreas de descanso. Já a zona de infraestrutura permite maior número de visitantes e também a instalação de estruturas mais completas dentro da área de visitação como estacionamento, centro de visitantes, sanitários e lanchonetes.

A ACP movida pelo MPMT solicita a interdição imediata de toda e qualquer obra e atividade no local, exceto da contenção das erosões e recuperação da área degradada.

O Governo de Mato Grosso informou que não irá se manifestar e responderá à ação nos autos do processo.

Segundo a ação, o estado não cumpriu o acordo que determinava medidas de recuperação e paralisação das obras irregulares, em dezembro do ano passado. No documento, o MPMT pede a substituição da Sema, como órgão gestor do Morro de Santo Antônio, por uma administração provisória que deve ser indicada judicialmente. Além do bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema para o custeio da administração provisória, com apresentação periódica da prestação de contas.

Caso a substituição não seja deferida, a ação solicita as seguintes medidas:

• colocação imediata de barreiras físicas efetivas para impedir as visitações públicas (pedestres e veículos) e qualquer acesso ao Morro de Santo Antônio;
• implementação de monitoramento imediato diário no local;
• elaboração e execução de projeto executivo, por profissional habilitado, para contenção dos processos erosivos causados pela construção da estrada a ser apresentado em cinco dias;
• elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com início imediato, de maneira que a trilha permaneça com, no máximo, três metros de largura.

Em caso de descumprimento, o estado deve receber multa diária no valor de R$ 10 mil.

Um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental, após vistoria do MPMT, apontou processos erosivos que colocam em risco a segurança dos visitantes.

De acordo com o relatório, as erosões têm evoluído rapidamente devido o período chuvoso e ausência de medidas de proteção do solo, agravados pelas características naturais do local. Foi observado também que cerca de 750 metros da estrada foi coberta com aterro e estruturas de drenagem foram instaladas no trecho, no entanto, essas obras também já estão sendo danificadas pelas condições climáticas.

Além disso, o documento aponta que a interdição realizada pela Sinfra não impede a passagem de veículos, bicicletas e pedestres e não há placas informativas sobre a proibição de acesso.

Segundo o relatório, não foram observadas estruturas para apoio ao longo do trajeto, como corrimões ou até mesmo a presença de vegetação nativa que poderia servir de apoio e minimizar os riscos de acidentes. O MPMT relembrou que, no dia 5 de janeiro, uma mulher sofreu uma queda no local, enquanto fazia trilha.

A vistoria também apontou que a intervenção deixou o solo completamente desprotegido, da área do estacionamento ao espaço da praça prevista no topo do morro, totalizando uma área de 2,97 hectares