Juíza flagra sucursal, determina intervenção e afasta tabelião de cartório em distrito de MT

A juíza Katia Rodrigues Oliveira, diretora do foro de Poconé, determinou a intervenção no Cartório de Paz e Notas do Distrito de Cangas e o afastamento do tabelião William Gomes Lisboa da Costa Filho, além de seu substituto imediato, Daniel Gonçalo de Barros César, pelo prazo de 90 dias.

A decisão, que inclui também a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra o titular do cartório.

A advogada Katiuscia Sumaya Correa Miranda foi nomeada como interventora do cartório durante o período de afastamento.

A intervenção foi motivada por indícios da instalação irregular de uma sucursal do cartório em Várzea Grande.

No local, conforme a magistrada, a fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça identificou a existência de uma estrutura não autorizada que funcionava como extensão do cartório, em total desacordo com as normas legais.

No local, foram encontrados documentos exclusivos e de uso restrito de cartórios, sob responsabilidade do tabelião titular — incluindo livros, selos e papéis que deveriam estar sob custódia exclusiva da serventia em Cangas.

O tabelião William Gomes tentou justificar a situação, alegando que o imóvel pertencia a uma empresária autônoma sem qualquer vínculo funcional com o cartório, e que a estrutura era apenas um escritório profissional.

No entanto, a juíza considerou a justificativa “incompatível com os fatos verificados in loco”.

“A manutenção de estrutura clandestina, com documentos cartorários e material exclusivo da serventia, configura violação direta aos princípios da legalidade, moralidade e segurança jurídica que devem reger os serviços notariais”, afirmou a magistrada.