Janaina Riva cobra regulamentação da Patrulha Henry Borel em Mato Grosso I MT

Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez um discurso contundente cobrando ações efetivas do governo na proteção de crianças vítimas de violência. A parlamentar apontou que, embora a Lei Henry Borel tenha sido aprovada no Estado, até hoje não saiu do papel.

“Aprovamos essa lei para proteger crianças vítimas de violência e abuso, mas ela não está sendo cumprida. O que vemos é um processo de desumanização das crianças, enquanto situações absurdas ganham espaço na sociedade”, disse a deputada, em tom de indignação.

Durante sua fala, Janaina criticou o espaço que tem sido dado ao fenômeno do “bebê reborn”, bonecas hiper-realistas que imitam bebês de verdade. “Estamos vivendo uma crise de sanidade mental. As pessoas estão preocupadas em garantir direitos para bonecos de plástico enquanto ignoram crianças reais, que sofrem abusos, maus-tratos e vivem em extrema vulnerabilidade”, protestou.

A deputada lembrou que Mato Grosso foi um dos primeiros estados a aprovar a Lei Henry Borel, que cria a “Patrulha Henry Borel”, voltada à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. No entanto, segundo ela, a lei foi sancionada, mas nunca regulamentada, o que impede sua execução. “A Assembleia fez a sua parte, mas até agora não há patrulha funcionando”, criticou.

Para reforçar a gravidade do tema, Janaina citou um caso recente ocorrido na Paraíba, no dia 13 de maio, em que um homem foi espancado até a morte após abusar sexualmente da própria sobrinha de apenas um ano de idade. “A população não suporta mais conviver com tanta violência contra crianças”, afirmou.

A parlamentar ainda destacou dados alarmantes sobre o avanço dos casos de violência infantil no país. Segundo o Ministério Público, houve um aumento de 21% nas denúncias envolvendo agressões, abusos e maus-tratos contra crianças no último ano.

Sancionada em maio de 2023 pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), a Lei nº 12.097 tem como objetivo garantir proteção às crianças e adolescentes em situação de violência doméstica, nos moldes da Patrulha Maria da Penha, que já atua na defesa das mulheres. A legislação prevê ações da Polícia Militar, assistência social, capacitação de profissionais e campanhas permanentes de conscientização, especialmente no mês de maio, que foi instituído como o período oficial de combate à violência infantil em Mato Grosso.

Apesar da legislação existir no papel, Janaina reforçou que a ausência de regulamentação impede que as ações sejam efetivas, deixando milhares de crianças sem a proteção que a lei deveria garantir.