Justiça proíbe vereador de VG de entrar em unidades de saúde I MT

O vereador de Várzea Grande, Kleberton Feitoza (PSB), foi proibido pela Justiça Federal de acessar unidades de saúde do município sem autorização, gravar imagens de médicos, pacientes ou funcionários e praticar qualquer ato de constrangimento contra profissionais da saúde. A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Guilherme Nascimento Peretto, em atendimento a uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).

A medida é uma resposta direta às constantes denúncias de conduta abusiva do parlamentar durante supostas fiscalizações em postos, hospitais e centros médicos da cidade. O magistrado classificou as ações do vereador como “desproporcionais” e com indícios claros de abuso de poder, além de possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O agente político ingressou em unidades sem qualquer tipo de autorização, invadiu espaços restritos, comprometeu a privacidade de pacientes e funcionários e ainda expôs informações sensíveis”, destacou o juiz na decisão. Segundo ele, a função de fiscalizar do vereador não lhe dá autorização para desrespeitar normas, invadir espaços ou afrontar servidores públicos.

A Justiça também entendeu que houve nítido desvio de finalidade no exercício do mandato, com práticas que violam direitos fundamentais, como privacidade, dignidade e proteção de dados pessoais.

A decisão impede Kleberton de entrar em unidades de saúde sem autorização formal, de gravar ou divulgar imagens de profissionais ou pacientes e de adotar posturas consideradas intimidatórias, vexatórias ou constrangedoras. Caso descumpra, poderá ser multado.

O CRM-MT relatou pelo menos quatro episódios de invasões e constrangimentos protagonizados por Kleberton em menos de três meses. As situações incluem filmagens sem consentimento, invasão de salas de descanso e divulgação de informações falsas sobre profissionais e atendimentos.

Em um dos casos, ocorrido no Pronto-Socorro de Várzea Grande, o vereador invadiu a área de descanso dos médicos e, aos gritos, fez acusações infundadas. Uma das médicas precisou se esconder no vestiário feminino, temendo pela sua segurança e dignidade, após ser filmada durante um atendimento.

O padrão de comportamento do parlamentar, segundo os advogados do CRM, sugere prática reiterada de violência direcionada, principalmente, contra mulheres. “O que se percebe é um evidente machismo estrutural, com abordagem mais agressiva voltada a profissionais do sexo feminino”, afirmou o advogado Cristiano Polla Soares.

Ele celebrou a decisão e afirmou que a entidade continuará atuando para proteger os profissionais da saúde. “O que aconteceu em Várzea Grande não pode se tornar normal. Precisamos garantir que médicos e médicas possam trabalhar sem medo, sem serem vítimas de violência ou humilhação. Essa decisão é uma resposta importante”, pontuou.