Às vésperas das férias de julho, viajar para o exterior ficou mais caro. Um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para transações cambiais realizadas por pessoas físicas. A medida atinge desde compras com cartão de crédito até aquisição de moeda em espécie e remessas para o exterior.
A mudança entrou em vigor nesta sexta-feira (23) e unificou em 3,5% o imposto para diversas modalidades. Até então, quem utilizava contas internacionais pagava apenas 1,1%, o que tornava essa alternativa mais vantajosa em relação ao uso de cartões de crédito emitidos no Brasil, cuja alíquota era de 3,38%.
A decisão interrompe o cronograma de redução do IOF iniciado em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), que previa a eliminação gradual do imposto até 2029.
Apesar da unificação da alíquota, pagamentos com cartão de crédito seguem como as opções mais caras, explica o CEO da PagBrasil, Alex Hoffmann. “Cartões de débito emitidos por contas globais ainda têm um spread, em média, mais econômico do que os cartões de crédito, ou mesmo de casas de câmbio na compra de moeda em espécie”, afirma o especialista.
Ele destaca que as contas internacionais possibilitam conhecer previamente a taxa de câmbio, o que não ocorre no uso de cartões de crédito, cujo valor final depende da cotação no fechamento da fatura. Já o Pix Internacional, outra alternativa mencionada por Hoffmann, permite saber o valor exato em reais no momento da transação, com menor spread e sem exigência de pré-depósito.
Outra vantagem do Pix é que evita a reconversão de saldos não utilizados em moeda estrangeira, que acarretaria um novo IOF de 0,38%, além do spread cambial.
E os benefícios como cashback e milhas? Segundo Hoffmann, raramente compensam os custos. “Esses programas só valem a pena quando combinados com uma taxa de câmbio com spread reduzido, o que é incomum nos cartões de crédito brasileiros”, alerta.
O especialista recomenda o uso de aplicativos e canais digitais para comparar preços e formas de pagamento durante as compras em viagem, sempre levando em conta custo, praticidade e segurança.
Veja como era e como ficou o IOF para operações internacionais:
| Operação | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Cartão de crédito ou débito internacional | 3,38% | 3,5% |
| Cartão pré-pago ou cheques de viagem | 3,38% | 3,5% |
| Compra de moeda em espécie | 1,1% | 3,5% |
| Remessa para conta pessoal no exterior (investimento) | 1,1% | 1,1% |
| Empréstimo externo de curto prazo | Zero | 3,5% |
| Aplicações de fundos no exterior | Zero | Zero |
| Operações não especificadas | 0,38% | Entrada: 0,38% / Saída: 3,5% |
| Crédito para empresas | 1,88% | 3,5% |
| Simples Nacional (acima de R$ 30 mil) | 0,88% | 1,95% |
Permanecem isentas: importação e exportação, remessas de dividendos a investidores estrangeiros, financiamentos de longo prazo, doações ambientais internacionais, entre outras operações específicas.
Por que o governo aumentou o IOF?
Segundo o economista Mauro Rochlin, professor da FGV, o aumento tem motivações fiscais. “O governo é obrigado a cumprir uma regra de disciplina fiscal e precisa equilibrar receitas e despesas até o fim do ano, com tolerância de até 0,25% do PIB”, explica.
O último relatório orçamentário apontou piora nas contas públicas, o que levou o governo a adotar duas medidas: contingenciamento de despesas e elevação do IOF. Para Rochlin, a escolha de operações cambiais como alvo do reajuste também foi estratégica: “É uma forma de concentrar o impacto em contribuintes de maior renda, sem afetar diretamente os mais pobres”, diz.