Estado abriu investigação assim que recebeu denúncias de supostas irregularidades da Capital Consig

As operações financeiras de crédito consignado realizadas pela Capital Consig foram suspensas logo que as primeiras denúncias chegaram à Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), em agosto de 2024, para preservar os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída.

As informações foram repassadas pelo secretário Basílio Bezerra durante mesa técnica, na tarde desta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado.

Basílio destacou que a Seplag tomou medidas administrativas. “O Estado tem conduzido o tema das consignações no bojo de um processo normativo e institucional de governança responsável e em constante aperfeiçoamento”, frisou.

A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e de benefícios.

As consignatárias também foram notificadas para que liberem, em até 3 dias, todos os contratos solicitados pelos servidores, e para que entreguem os cartões físicos correspondentes às contratações realizadas.

Na reunião, o secretário apresentou uma linha do tempo de tudo o que o Estado fez até o momento na apuração das denúncias sobre as empresas que atuam com o crédito consignado:

Em 2 de agosto de 2023, quatro requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de divergências em algumas operações relativas à contratação de cartão de crédito consignado com a empresa Capital Consig. Foi aberta uma investigação preliminar e determinada, então, a suspensão das operações realizadas pela instituição financeira e o bloqueio de novas operações.

O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informação da suspensão das novas operações da Capital Consig.

Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apuração minuciosa e abrangente, para a eventual instauração de processo de responsabilização administrativa da empresa.

Força-tarefa

Uma força-tarefa foi criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. Na primeira-reunião, realizada no dia 21 deste mês de maio, ficou definido que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).

O trabalho de apuração é liderado pelo Procon e conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A força-tarefa foi definida em decreto assinado pelo governador Mauro Mendes, na terça-feira (20).