O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), descartou, por ora, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados dos servidores públicos.
Segundo Max, a intenção é que o Legislativo participe da apuração que está sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, propõe teto legal para consignados e revisão de decreto estadual sobre o sistema.
“É uma possibilidade a instalação da CPI. O TCE chamou essa pauta para eles, fez uma reunião lá, criou uma mesa técnica e vamos esperar. Confiamos muito no trabalho do TCE, pelos seus técnicos, pelos conselheiros. Que apresentem essa investigação, esse andamento”, afirmou nesta quarta-feira (28).
“Se lá não se fizer esse levantamento, acho que após isso, seria uma CPI. Mas nesse momento a gente tem que dar um voto de confiança para o Tribunal de Conta”, acrescentou.
Na consignação é feito desconto para quitação de parcelas diretamente no salário do servidor e o valor é repassado para instituições financeiras credoras.
Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, com descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
Na manhã desta quarta, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, que já tem casos concretos de irregularidades detectados pela equipe do Procon-MT.
Sem participação em investigação
Max defendeu que o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, fique afastado das investigações enquanto as denúncias não são esclarecidas. A Pasta é a responsável pelos consignados.
“Eu acho que ele participar como coordenador da investigação não é correto. O Governo precisa rever, precisa montar outra equipe. Porque existe um monte de suspeitas e essas suspeitas precisam ser averiguadas. Isso deixa bastante dúvidas”, resumiu.
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