O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, defendeu, nesta quarta-feira (2), o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e destacou que a Casa de Leis deve votar o Projeto de Lei já nos próximos dias.
“O Estado tem aumentado muito a arrecadação do Fethab, a nossa produção este ano vai ser recorde, então não tem necessidade da gente aumentar 2,5% do valor do Fethab, tendo em vista que a arrecadação está se comportando bem, tendo em vista os preços do milho e da soja, que não estão muito bons e isso tem dificultado a vida dos nossos produtores”, disse Max à imprensa.
“O milho R$ 40 e a soja a R$ 100, é diferente de outras épocas que o preço estava muito melhor. Então o Estado tem condição de fazer esse congelamento sem perder nenhuma receita”, completou.
Atendendo a um pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), o governador Mauro Mendes anunciou o congelamento do Fethab neste ano.
Ao lado do presidente da entidade, Lucas Beber, Mauro destacou que desde o início de sua gestão os valores do Fethab têm sido totalmente aplicados para seu fim, ou seja, na infraestrutura e habitação – o que não acontecia desde a criação do fundo, há mais de 20 anos.
“Ouvimos a reivindicação da Aprosoja, de diversos produtores e de outros setores também ligados ao pagamento do Fethab. Neste ano, nós vamos ter um aumento de produção, então podemos dar essa contribuição e continuar os importantes investimentos que o governo está fazendo em toda a área de infraestrutura para melhorar a logística, que é fundamental para Mato Grosso“, disse o governador.
O Projeto de Lei que determina o congelamento foi enviado à Assembleia Legislativa já nesta quarta-feira.
Conforme a proposta, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
Com o projeto, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.