Justiça determina que Cuiabá disponibilize as escalas de plantão médico ao público

A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que apontou a omissão na publicação das escalas. Segundo a entidade, a falta de transparência causa desorganização nos atendimentos, riscos à assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobrecarga de trabalho aos profissionais da saúde.

Em nota a Prefeitura e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) informaram que já divulgam, em tempo real as escalas de plantão médico de todas as unidades públicas de saúde da capital. Além da disponibilização online, elas também são fixadas fisicamente na entrada de todas as unidades de saúde.

O sindicato também destacou que já existem decisões judiciais condenando o município por práticas recorrentes de assédio moral institucional contra médicos que denunciaram irregularidades na gestão da saúde pública.

Na ação, o Sindimed solicitou que a Prefeitura e a ECUSP fossem obrigadas a divulgar informações detalhadas sobre os plantões médicos, como: nomes dos profissionais, especialidades, locais de atendimento, datas e horários de plantão, número de fichas disponíveis e nomes das empresas terceirizadas. A entidade pediu ainda que esses dados fossem afixados em local visível nas unidades de saúde e publicados no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá contestou a ação, alegando que as escalas já são divulgadas no portal da transparência e nas próprias unidades de saúde. No entanto, o Ministério Público, atuando como fiscal da lei, solicitou documentos complementares para comprovar a divulgação.

Na sentença, a Justiça confirmou a obrigação de que o município e a ECUSP mantenham a divulgação contínua e acessível das escalas médicas, tanto em meio físico quanto eletrônico. A decisão reforça a importância da transparência e do direito à informação da população.

Segundo a Justiça, a publicidade das escalas permite que os cidadãos saibam quais profissionais estarão em serviço, promove maior controle social sobre a atuação dos agentes públicos e fortalece os mecanismos de fiscalização da administração pública, tanto por órgãos competentes quanto pela sociedade civil.