Acusado de matar mãe e 3 filhas que levou a mudança na lei de feminicídio participa de júri à distância em MT

Em julho, a Justiça negou o pedido da defesa para transferir o julgamento da Comarca de Sorriso para Cuiabá. A defesa alegou risco à integridade física do acusado e possível parcialidade dos jurados caso o júri ocorresse na cidade onde os crimes foram cometidos.

Na manhã desta quinta, a primeira pessoa a ser ouvida foi o pai e esposo das vítimas, Regisvaldo. O depoimento dele durou em torno de 25 minutos. Em seguida, a irmã Elenara Calvi, que encontrou as vítimas, prestou depoimento e foi mais detalhista. O depoimento dela durou em torno cerca de 30 minutos. Depois, precisou sair para receber atendimento, pois estava abalada.

O julgamento segue o rito do tribunal do júri, com a participação de sete jurados selecionados entre moradores da comunidade local. Segundo o juiz responsável pelo caso, o processo de escolha começa com o envio de até 400 nomes pela sociedade civil ao fórum. Desses, 25 são sorteados para compor a lista anual de jurados. No dia do julgamento, sete pessoas são escolhidas para integrar o Conselho de Sentença.

A sessão tem início com a fase de instrução processual, na qual são ouvidas testemunhas e, em seguida, é realizado o interrogatório do réu. A primeira pessoa a depor será Regivaldo Batista Cardoso, pai e marido das vítimas.

Na sequência, acontecem os debates entre o Ministério Público e a defesa, com duração de até 1h30 para cada parte. Há ainda a possibilidade de réplica e tréplica.

Após os debates, os jurados se retiram para a sala secreta, onde votam os quesitos que irão definir a condenação ou absolvição do réu. A sentença é proferida em seguida pelo magistrado.

O caso teve ampla repercussão nacional e motivou a criação do Pacote Antifeminicídio, que resultou em mudanças na legislação penal brasileira. No entanto, as novas regras não serão aplicadas a este caso, já que a lei penal mais gravosa não pode retroagir para prejudicar o réu, conforme prevê a Constituição Federal.

Sancionada em outubro de 2024, a Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, aumentou a pena mínima para crimes de feminicídio de 12 para 20 anos, e a máxima de 30 para 40 anos. A nova legislação também tornou o feminicídio um crime autônomo e o incluiu no rol de crimes hediondos, o que veda benefícios como liberdade provisória e prisão domiciliar.

“Como houve essa mudança e essa mudança ela é mais maléfica ao réu, nós temos um princípio que ela não retroagirá para esse caso. servirá para os próximos”, explicou o magistrado.

Indenização

Em junho, o viúvo e a avó das meninas entraram com um pedido de indenização contra o Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 40 milhões, por negligência e omissão durante as investigações do crime. No processo, o advogado Conrado aponta que o autor da chacina tinha um mandado de prisão em aberto, por latrocínio, desde outubro de 2022, mas estava solto.

O processo é movido por duas ações, sendo uma no valor de R$ 20 milhões, por parte do viúvo, Regivaldo Batista Cardoso, de 46 anos, e outra, também no valor de R$ 20 milhões, por parte da mãe da vítima, Soeli Fava Calci de 75 anos.

De acordo com o advogado, ambos os processos aguardam o agendamento das audiências para depoimento de testemunhas e carimbo e assinatura do servidor responsável pelo documento.

“O processo da Soeli está um pouco mais adiantado por conta da prioridade de tramitação, pois ela tem 76 anos de idade. Mas nenhum ato importante foi realizado”, explica.

Segundo a Polícia Civil, três das quatro vítimas foram encontradas degoladas e com sinais de abuso sexual. Já a criança teria sido morta por asfixia.

Durante o interrogatório, Gilberto admitiu que invadiu a casa das vítimas pela janela do banheiro para roubar, mas que entrou em luta corporal com a mãe das meninas. Neste momento, a filha mais velha saiu do quarto para socorrer a mãe e também foi atacada.

Na sequência, ele confessou que assassinou as outras duas vítimas, ambas menores de idade.

Ainda durante o interrogatório, o investigado contou que saiu da casa pela mesma janela por onde entrou e voltou para a obra, onde retirou as roupas sujas de sangue e guardou em um contêiner.

O investigado foi preso em flagrante no mesmo dia e teve a prisão mantida. Ele foi levado para a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop, a 503 km de Cuiabá. Depois, foi transferido para a Penitenciária Central do estado (PCE), em uma cela individual, sem contato com os demais reeducandos, como determinou a autoridade judicial.