Bancos sem autorização do BC e uso indevido de selfies estão entre as irregularidades nos consignados

O Procon Municipal de Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, iniciou no dia 1º de setembro um mutirão para verificar irregularidades em contratos de empréstimos consignados de cerca de 13 mil servidores da Prefeitura.

A ação foi determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que já atua nessa frente em nível estadual e agora solicitou o levantamento também no âmbito municipal. O atendimento segue até o dia 12 de setembro, prazo em que será fechado um relatório com os primeiros resultados.

Segundo a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a procura tem sido intensa, tanto na sede da Prefeitura, no Palácio Alencastro, quanto na unidade do Procon na Rua Joaquim Murtinho e pelos canais digitais, especialmente o WhatsApp.

Uma das principais dúvidas levantadas pelos servidores é se o mutirão pode suspender imediatamente os descontos em folha. A resposta, afirma Mariana, é não. “O Procon não tem essa prerrogativa. Nosso papel é verificar possíveis ilegalidades e, quando constatadas, adotar as medidas cabíveis, como multas, notificações e encaminhamentos ao Ministério Público. Mas não vamos suspender débito em holerite”, enfatizou.

Irregularidades encontradas

Entre os problemas já identificados estão contratos firmados com instituições não autorizadas pelo Banco Central a operar com consignados, especialmente na modalidade de cartão benefício. Há ainda registros de descontos não especificados, de parcelas sem número definido em contrato e de empréstimos concedidos parcialmente, quando o servidor contrata um valor, mas recebe apenas parte dele, continuando a pagar a quantia integral.

Um servidor relatou um dos casos: “Até dezembro do ano passado estavam descontando o saque e uma outra taxa. Um com a quantidade, por exemplo, 2 de 60, 3 de 60, e o outro escrito só 001. Sempre 001 em todas as folhas que eu verificava. Até dezembro do ano passado era descontado dessa forma, mas a partir de janeiro de 2025 parou de descontar e ficou só o saque, que já está em 36 de 60”.

Para a secretária, situações como essa são comuns. “Esse empréstimo é uma modalidade de cartão benefício. É como quando você contrata um serviço de celular e depois descobre um seguro embutido sem ter autorizado. Vamos notificar a empresa, chamar para audiência de conciliação e, se necessário, encaminhar ao Ministério Público para medidas coletivas”, explicou.

 Casos de fraude e superendividamento

Outra irregularidade grave apurada é o uso indevido de selfies de servidores para abrir contratos de consignado sem autorização. Em alguns casos, valores chegaram a ser depositados diretamente na conta do servidor sem solicitação formal, configurando prática ilegal.

“Imagina só, do nada, cai R$ 7.500 na sua conta. Depois, dizem: ‘a parcela é R$ 150 por mês’. Ainda que o servidor aceite posteriormente, é ilegal. É como o envio de cartão de crédito não solicitado, proibido por lei. O Procon vai apurar e multar bancos que agirem dessa forma”, afirmou Mariana.

Além disso, há servidores com até quatro contratos ativos em folha, comprometendo muito além do limite legal de 30% do salário. “O Procon Cuiabá é pioneiro no atendimento de superendividamento. Temos parceria com contadoria para avaliar juros abusivos e, quando constatados, buscamos repactuação”, destacou a secretária.

Relatório ao Ministério Público

O atendimento presencial será encerrado no dia 12 de setembro, quando o Procon vai consolidar os dados em um relatório ao MPE, contendo número de reclamações, principais irregularidades e indícios de ilegalidade contratual. O prazo para conclusão do documento é de 30 dias.

Após essa data, o atendimento segue normalmente pelo WhatsApp e na sede do Procon, mas os novos casos não serão incluídos no primeiro relatório. O Ministério Público poderá solicitar novos levantamentos posteriormente.

Mariana reforçou ainda um alerta. “Se algum servidor recebeu cartão sem ter solicitado, denuncie ao Procon. Isso é ilegal e será investigado. Nosso objetivo é resguardar os servidores de práticas abusivas e responsabilizar instituições que descumprirem a lei.”