O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, afirmou ao Site Olhar Direto que o governo do Estado irá envidar todos os esforços e contribuir com o que for necessário para o andamento da Comissão Especial instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para investigar feminicídios e da Câmara Setorial criada para tratar do mesmo tema.
“A gente deve, junto com a Assembleia, entender a raiz dos problemas e buscar as formas possíveis para que a gente possa evitar os crimes de feminicídio. Mas o local adequado para que a gente possa trabalhar sobre isso é uma Comissão Especial que tenha como único objetivo estudar a questão dos feminicídios, não uma comissão de investigação”, comentou em entrevista na segunda-feira (15), em Barra do Garças.
“O Governo do Estado se colocou à disposição e vai envidar todos os nossos esforços, todos os nossos colaboradores, as informações necessárias para que essas duas comissões possam ter um bom andamento. É nosso interesse também que elas trabalhem bem sobre esse tema”.
Mais uma vez, o secretário negou que tenha articulado para derrubar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que seria criada para investigar o alto número de assassinatos, sugerida por Edna Sampaio (PT). Ele, entretanto, ponderou que o local adequado para discutir feminicídio seria nessa comissão.
O Parlamento Estadual terá duas frentes de trabalho para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Além da Comissão Especial requerida por Gilberto Cattani (PL), será criada uma Câmara Setorial Temática (CST) para discutir o orçamento destinado à implementação de políticas públicas para as mulheres.
Apesar de Edna ter negociado com o governo a criação da Comissão, Cattani (PL) se adiantou e protocolou primeiramente o pedido de instalação. Como o regimento da Casa impede que duas comissões sobre o mesmo tema sejam criadas simultaneamente, prevaleceu a do deputado liberal por ele ter protocolado primeiro.
A Comissão Especial é ocupada somente por deputados titulares, e a CST pode receber participantes externos, o que torna possível a continuidade das deputadas Edna Sampaio e Sheila Klener (PSDB) — mesmo com o fim dos mandatos delas como suplentes –, que, junto com Janaina Riva (MDB), articularam pela criação da Câmara Setorial.
Comissões especiais e Câmaras Setoriais Temáticas são instrumentos temporários previstos no Regimento Interno da ALMT. As primeiras podem ser constituídas para emitir parecer ou proceder estudo sobre matéria legislativa determinada e, obrigatoriamente, terão o requerente como membro. Já as CSTs se caracterizam pela reunião de representantes de áreas específicas para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir aperfeiçoamento e soluções para temas relevantes para o estado.
A CST pode funcionar por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, um relatório é encaminhado ao plenário. Segundo o secretário parlamentar da Mesa Diretora, Eduardo Lustosa, esse relatório pode originar um projeto para aperfeiçoar alguma lei vigente ou para criar uma norma sobre o assunto que foi estudado. “Podem ser propostas políticas públicas para o executivo, dadas sugestões a outros poderes”, explica o secretário sobre os resultados.
