Nova Lei do Trabalho Rural, moderniza relações no campo e combate a precarização I MT

Depois de seis meses de pesquisa e debate com especialistas da área trabalhista, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) apresentou nesta segunda-feira (29) o PL 4812/2025, que pretende modernizar a relação trabalhista no campo. A proposta cria a nova Lei do Trabalho Rural para modernizar as relações de trabalho, combater a precarização e alinhar as regras à realidade atual da produção agrícola.

É um projeto amplo, com 221 artigos, que revoga a lei de 1973 e substitui normas antigas por diretrizes claras e aplicáveis.

O texto prevê um período de adaptação de 180 dias para que tudo seja ajustado sem sobressaltos. “Com a nova Lei do Trabalho Rural, o Brasil reconhece que o campo evoluiu, incorporou tecnologia e precisa de regras modernas. O projeto protege quem trabalha, dá previsibilidade a quem produz e cria um ambiente de confiança para empregar mais e melhor”, explica a autora do projeto.

Segundo Buzetti o maior avanço é a atenção específica ao trabalhador avulso, figura essencial nas frentes de safra e na colheita. O projeto organiza a forma de convocação, escala e pagamento, dá transparência às chamadas, garante prazos para repasse dos valores e reforça a responsabilidade do tomador de serviço pela remuneração, pelos encargos e pela segurança no trabalho. Assim, quem é chamado por tarefa passa a ter previsibilidade, proteção e condições mais seguras, enquanto o produtor consegue planejar melhor os picos de produção.

Além disso, a proposta ajusta contratos e jornadas à sazonalidade do campo sem reduzir direitos essenciais. Define regras simples para períodos de safra e entressafra, traz pagamento claro no trabalho intermitente e estabelece critérios para a contratação temporária quando a produção aumenta. O objetivo é atualizar o que já funciona, diminuir conflitos e dar segurança jurídica a trabalhadores e empregadores.