Justiça determina expulsão de madeireiros em terra indígena de MT após queima de maquinários

A decisão vem em menos de um mês após indígenas reagirem à presença dos madeireiros e queimarem maquinários usados no desmatamento no território. O caso foi denunciado, no dia 22 de setembro, pela Unificação dos Povos Indígenas do Médio Araguaia e Xingu (Unimax).

Na ocasião, o Ministério dos Povos Indígenas disse que acompanha a situação e que, diante da nova invasão, vai acionar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal.

A terra indígena está demarcada e homologada desde 1998. Nos últimos 20 anos, contudo, o povo Apyãwa Tapirapé convive com diversas invasões. Porém, a entrada dos madeireiros tem sido cada vez mais próxima da comunidade onde vivem.

O Ministério Público estadual, que entrou com a ação, relatou à Justiça que lideranças indígenas contaram sobre novas ocupações estimadas entre 80 e 100 de invasores, além do avanço da extração ilegal de madeira.

O MPF disse ainda que diante da omissão do governo e da devastação na floresta, os próprios indígenas tomaram atitude de remover os invasores.

Na decisão, a Justiça reconheceu a gravidade da situação e determinou o cumprimento imediato da liminar, com atualização do mandado para retirada de ocupantes irregulares da área, incluindo os quatro invasores flagrados em setembro, que foram presos em atividade ilegal dentro do território.

A Justiça determinou apoio da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal (PF) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a retirada dos invasores.

O estado é um dos que mais têm indígenas vivendo em territórios originários no país, sendo cerca de 45.065 indígenas, o que corresponde a 77% da população total. Esse é o maior percentual do Brasil, conforme dados do IBGE.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou que o processo de expulsão dos invasores na Terra Indígena Urubu Branco foi suspenso, mais uma vez, por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

🔍A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse ou disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A decisão derrubou todo o processo judicial e levou em conta a discussão, na época, do Marco Temporal, que está em vigor após ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que vai na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023.