O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo governo em março e aprovada pela Câmara em outubro, agora segue para sanção presidencial. A expectativa é que o texto seja sancionado nos próximos dias, permitindo que as novas regras passem a valer já em 2026.
Com a mudança, cerca de 25 milhões de brasileiros devem pagar menos impostos. Por outro lado, 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.
Como vai funcionar?
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 3.076 (o equivalente a dois salários mínimos). A nova regra vai zerar o IR para quem ganha até R$ 5 mil e reduzir o valor do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com descontos maiores para rendas menores. Quem ganha acima de R$ 7.350 segue fora do benefício.
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), além de taxar lucros e dividendos enviados ao exterior com a mesma porcentagem.
Hoje, contribuintes de alta renda pagam em média 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11%.
Se sancionada até o dia 11 de novembro, a nova faixa de isenção entra em vigor em janeiro de 2026.
*Sob supervisão de Daniel Costa