TCE julga regulares contas do Ministério Público do Estado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (18).

Em seu voto, o relator destacou o equilíbrio fiscal, a transparência e ausência de irregularidades. “Os resultados apresentados foram positivos. Os demonstrativos expressaram, de forma clara e objetiva, a legalidade, legitimidade e a economicidade dos atos de gestão. Além disso, ressalto que não foi constatada a ocorrência de irregularidades.”

Na execução orçamentária, a gestão alcançou um superávit de R$ 143 milhões.O balanço financeiro apontou que, para cada R$ 100 de despesa empenhada, R$ 9,80 foram inscritos em restos a pagar, enquanto o balanço patrimonial demonstrou a capacidade do órgão para honrar suas dívidas de curto prazo, na medida em que, para cada R$ 1 de dívida, existiam R$ 2,32 de recursos disponíveis.

No que diz respeito aos gastos com pessoal, o conselheiro destacou que as gestões têm atuado historicamente dentro dos limites legais. Outro ponto de destaque foi o desempenho da instituição em transparência pública. O relator salientou que, em 2024, o MPEMT obteve o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública. “O que evidencia elevado grau de conformidade às melhores práticas de acesso à informação e publicidade institucional”, sustentou.

Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.