A partir desta sexta-feira (21), todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser feitos mediante comprovação biométrica. A medida, segundo o instituto, tem o objetivo de fortalecer a segurança e combater fraudes no sistema previdenciário. A regra não afeta benefícios já concedidos.
De acordo com o INSS, a exigência será implantada gradualmente para todos os segurados, mas sem bloqueios automáticos.
“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informou o órgão.
Caso seja necessária a atualização biométrica, o próprio INSS fará contato com o beneficiário, com antecedência, por meio de comunicado individual. O aviso servirá para orientar o cidadão a providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem impacto no recebimento dos pagamentos.
A CIN será o documento de referência do novo sistema, embora outras biometrias sejam aceitas durante a fase de transição. O instituto afirma que a medida moderniza o processo de identificação e garante que os recursos sejam pagos “a quem realmente tem direito”.
Alguns grupos estão isentos do cadastramento biométrico enquanto não houver alternativas viabilizadas pelo poder público:
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Pessoas com mais de 80 anos;
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Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
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Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
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Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
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Residentes no exterior.
Também ficam temporariamente dispensadas — até 30 de abril de 2026 — as solicitações de:
• A partir de 21 de novembro de 2025:
Todos os novos pedidos de benefícios exigirão biometria. Serão aceitas as biometrias da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026:
Quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar continuidade ao pedido. Quem já possui biometria não terá mudanças.
• A partir de 1º de janeiro de 2028:
A CIN passa a ser o único documento aceito com biometria tanto para requerimento quanto para manutenção de benefícios, unificando o processo de identificação.
*Sob supervisão de Daniel Costa