Crianças e adolescentes: deputados de MT aprovam lei para distribuição de moradia a órfãos de feminicídio

O projeto vai à sanção do governador Mauro Mendes (União).

Na proposta, as crianças e adolescentes serão incluídos em uma lista de prioridades dentro do Programa Estadual de Habitação. Os critérios levam em conta as vítimas que não tenham casa própria e possuem renda per capita de até três salários mínimos.

Na justificativa, o autor da lei deputado Dilmar Dal Bosco (União) disse que a maioria dos crimes são cometidos pelos pais ou companheiros das mães e que, portanto, o pai ou responsável perde o poder sob os menores.

Antes da votação, os deputados derrubaram em plenário, por unanimidade, o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

⚖️ O feminicídio é um assassinato praticado contra uma mulher, especialmente pelo fato da vítima ser mulher, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, o ranking com a maior taxa de feminicídios no país no ano passado.

O número de casos chega a 47 assassinatos por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.

Neste ano, contudo, o número pode chegar a 51 casos de feminicídios, de acordo com o MP-MT.

O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.