ALMT encaminhará à bancada federal pedido para votar contra PEC 38 I MT

Requerida pelo deputado, a audiência reuniu entidades estaduais, municipais e federal que apontaram riscos à estrutura da administração pública, à estabilidade dos servidores e à continuidade de políticas essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência e segurança.

Segundo o parlamentar, o debate foi provocado pelos sindicatos e tem como missão “ampliar o conhecimento da sociedade sobre os efeitos da proposta e impedir o desmonte dos serviços públicos”.

“Vamos consolidar as reivindicações das entidades e encaminhar formalmente à bancada federal de Mato Grosso a solicitação para que vote contra essa PEC e retire qualquer assinatura que tenha apoiado o texto. Nosso papel é defender um serviço público forte, estável e capaz de atender a população com qualidade”, afirmou.

Lúdio destacou ainda que a PEC 38 retoma princípios da antiga PEC 32, apresentada em 2020, e que, a exemplo do passado, representa ameaça à estabilidade e à estrutura de carreira, que segundo ele, são elementos fundamentais para proteger o Estado de interferências político-partidárias.

Alerta – Durante a audiência, representantes de entidades reforçaram que a PEC 38 interfere na continuidade das políticas públicas e abre espaço para terceirização, privatização e vínculos precários.

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindisep) e da Saúde do Trabalhador, que representa a região norte mato-grossense e e da Central Única dos Trabalhadores  (CUT), João de Deus da Silva Filho, afirmou que a proposta retira direitos históricos e compromete o funcionamento das políticas públicas.

“A PEC 38 fragiliza o serviço público ao incentivar a terceirização, retirar direitos e permitir interferência direta sobre políticas públicas. Defendemos o concurso como garantia de transparência e dignidade, por isso seguimos mobilizados nacionalmente contra esse retrocesso”.

Da mesma forma, Carmen Machado, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT) classificou o texto como uma ameaça ao pacto federativo e às estruturas essenciais do estado.

“Essa reforma é uma ‘deforma administrativa’. Ela precariza contratações, desmonta carreiras e coloca em risco serviços fundamentais como saúde, educação e segurança. A estabilidade não é privilégio, é proteção para que o servidor atenda à sociedade, e não a interesses políticos”, alertou.

Carmen ressaltou que, após forte pressão de servidores, 32 parlamentares já retiraram apoio à PEC e que a mobilização nacional continuará.

O deputado Lúdio Cabral reforçou que o tema precisa chegar aos municípios, especialmente os mais distantes, onde muitos ainda desconhecem os efeitos da proposta.

A PEC 38/2025 — de autoria dos deputados Zé Trovão (PL/SC), Julio Lopes (PP/RJ), Marcel van Hattem (Novo/RS) e outros. Ela altera normas da Administração Pública sob justificativa de modernização e eficiência. Para entidades presentes no debate, entretanto, o texto representa risco à estrutura do Estado, retrocesso em direitos de carreira e prejuízo à qualidade do atendimento à população.

“A PEC 38 atinge todas as esferas e todos os poderes, inclusive o Judiciário. É um ataque direto aos direitos dos servidores, como estabilidade, concursos e licença-prêmio. Precisamos de união e mobilização, porque até os próprios parlamentares serão impactados. Não podemos assistir calados a esse retrocesso”, disse Sheila Klener, suplente de deputado estadual e servidora da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Também participou o suplente de deputado estadual Henrique Lopes (PT).