Pescadores de MT enfrentam prejuízos sem Seguro-Defeso e proibição de pesca

Com o início da piracema, período de reprodução dos peixes em que a atividade pesqueira é suspensa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) tomou conhecimento de que o pagamento do seguro-defeso aos pescadores de Mato Grosso, previsto para o mês de novembro, ainda não foi realizado. Diante do atraso, ele encaminhou ofícios ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, e ao gerente-executivo da autarquia em Cuiabá, Odair Egues, solicitando esclarecimentos sobre a demora na liberação do benefício.

O parlamentar afirma que a categoria vive um acúmulo de prejuízos e insegurança. Segundo ele, além de aguardar há dois anos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as leis da pesca aplicadas em Mato Grosso – legislações que, na avaliação dele, prejudicaram mais de 16 mil famílias que dependem exclusivamente da pesca – os profissionais agora enfrentam a ausência do benefício federal.

“O seguro-defeso é de responsabilidade do governo federal. Segundo informações preliminares, existe uma medida provisória que suspendeu o pagamento devido as irregularidades encontradas em cadastros das colônias, o que obrigou um recadastramento e reinício do processo. As famílias estão sendo penalizadas mais uma vez”, destacou.

Em Mato Grosso, a piracema começou mais cedo neste ano, no dia 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2026. Nos demais estados e no Distrito Federal, o período iniciou em novembro. A gestão do seguro-defeso, que antes era responsabilidade do INSS, passou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a publicação da Medida Provisória nº 1.323/2025, que agora centraliza o recebimento, análise e habilitação dos requerimentos.

Os presidentes de colônias de pescadores de diferentes regiões do estado reforçam a gravidade da situação e relatam que milhares de famílias estão sem renda desde o início do período reprodutivo dos peixes. Para Sandra Maria de Oliveira, presidente da Colônia Z-1 de Cuiabá, o atraso empurrou a categoria para um cenário dramático. Ela explica que os protocolos do seguro-defeso começaram a ser feitos em 10 de outubro, devido ao início antecipado da piracema em Mato Grosso, mas nenhuma análise foi concluída até o momento.

“O pescador não pode pescar e, também, não recebe. Como ele vai sobreviver? A primeira parcela deveria ter saído em novembro, mas não há retorno do sistema. Em Mato Grosso, o prejuízo é ainda maior porque a piracema começa um mês antes do restante do país. Muitos já estão há dois meses sem renda. Sem contar que outubro sempre foi o mês mais rentável para a pesca”, afirma a pescadora.

A mesma situação é relatada em Santo Antônio de Leverger, em que Roseli Tânia Souza, presidente da Colônia Z-8, diz que os pescadores vivem os piores anos. “Esses dois últimos anos foram muito desfavoráveis por causa da Lei da Pesca. Muitos ainda tentam se adequar e, ainda assim, o seguro-defeso não saiu. Eles vão passar o fim de ano praticamente sem nada. As contas chegam, falta comida em casa e, ainda assim, eles respeitam a piracema. É uma situação extremamente difícil”, comenta.

Em Rondonópolis, a situação também é crítica. O presidente da Colônia Z-3, Francisco Teodoro, relata que a categoria está sobrevivendo apenas com ajuda de parentes e amigos. “A Lei da Pesca já tinha transformado nossa vida. Agora, sem receber o seguro-defeso, ficou ainda pior. O pagamento deveria ter caído em novembro, mas até agora não há previsão de data. As famílias estão totalmente desamparadas”, lamenta.

O acúmulo de dificuldades e o atraso na liberação do benefício têm gerado forte mobilização do setor pesqueiro em busca de apoio institucional. Em resposta, Wilson Santos afirmou que continuará monitorando o caso e cobrando providências do governo federal. “A sobrevivência de milhares de famílias depende do seguro-defeso. É urgente que o Ministério da Pesca, o INSS e o MTE esclareçam o que está ocorrendo e regularizem os pagamentos com a máxima brevidade”, concluiu.