MPF investiga secretário por possível violência de gênero contra vice-prefeita em MT

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso encaminhou ao Ministério Público Federal denúncia de possível prática de violência política de gênero sofrida pela vice-prefeita de Rosário Oeste, Juliana Cosme Nunes Domingos. O ofício foi assinado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), na condição de procuradora, e protocolado nesta segunda-feira (15) junto à Procuradoria da República em Mato Grosso.

De acordo com o documento, as agressões verbais teriam sido praticadas pelo secretário municipal de Governo e suplente de vereador Alexandre do Bauxi, no contexto do exercício do mandato da vice-prefeita, durante evento religioso da cidade, ocorrido em Novembro. A denúncia aponta que as condutas tiveram como objetivo constranger, deslegitimar e desqualificar a atuação política da gestora em razão de seu gênero, o que caracteriza, em tese, violência política contra a mulher, nos termos da Lei nº 14.192/2021, que trata da prevenção, repressão e combate a esse tipo de prática no país.

O caso foi formalizado por meio do Boletim de Ocorrência nº 2025.378115 e analisado pela Procuradoria da Mulher da ALMT, que considerou a gravidade dos fatos e a necessidade de apuração por instâncias competentes. No ofício encaminhado ao MPF, Janaina Riva ressalta que a violência política de gênero não atinge apenas a integridade psicológica e institucional da mulher vítima, mas compromete o próprio regime democrático, ao inibir a participação feminina nos espaços de poder e decisão.

Antes do envio ao Ministério Público Federal, a Procuradoria da Mulher emitiu manifestação institucional repudiando de forma veemente as agressões relatadas. No despacho, o órgão destaca que a violência verbal, quando usada para humilhar ou descredibilizar uma mulher no exercício de função pública, não pode ser confundida com liberdade de expressão ou debate político, configurando afronta aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito.

Além do encaminhamento ao MPF, a Procuradoria recomendou que os fatos sejam apurados também por demais instâncias de controle, reforçando a necessidade de responsabilização caso as agressões sejam confirmadas. O despacho ainda registra solidariedade institucional à vice-prefeita e reafirma que mulheres eleitas têm o direito de exercer seus mandatos de forma livre, digna e segura, sem sofrer intimidação ou violência.

No documento assinado por Janaina Riva, a Procuradoria da Mulher da ALMT reitera o compromisso com o enfrentamento à violência política de gênero e se coloca à disposição para acompanhar institucionalmente o caso, fornecendo informações adicionais e colaborando com as investigações que venham a ser instauradas pelo Ministério Público Federal.