TCE dá prazo de 90 dias para prefeitura ajustar frota de ônibus em MT

As irregularidades foram encontradas durante a Operação Transporte Escolar Seguro. Parte das falhas já estão sendo ajustadas pela prefeitura, segundo o TCE.

A reportagem procurou a administração municipal, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A fiscalização incluiu outros 11 municípios e identificou problemas estruturais que comprometem a segurança dos estudantes.

Entre as correções previstas, segundo decisão do relator do caso Guilherme Maluf, está a regularização do relógio de velocidade, a finalização dos cursos de capacitação exigidos para os motoristas e a manutenção preventiva e corretiva da frota.

Além disso, há a necessidade de regularização das inspeções nos veículos e da devida autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para todos os ônibus.

O conselheiro recomendou ainda que a prefeitura realize análise detalhada da idade, do estado de conservação e da adequação da frota escolar e envie ao Tribunal de Contas a comprovação da substituição dos veículos fabricados antes de 2018, sejam eles de frota própria ou terceirizada, por possuírem mais de sete anos de uso.

As denúncias foram enviadas ao TCE desde 2022. Além de Primavera do Leste, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio do Leverger e Sinop.