STJ nega suspensão e mantém afastamento de diretores de presídio investigados por tortura em MT

Os gestores são investigados por suspeitas de envolvimento em um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais, além de denúncias de tortura, tratamento desumano a detentos e falhas nos protocolos de segurança da unidade.

Ao analisar o pedido, o STJ entendeu que não há ilegalidade nem urgência que justifique a suspensão da medida cautelar. Com isso, permanece válido o afastamento determinado em dezembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A Corte estadual considerou a existência de múltiplos investigados e a natureza sistêmica das suspeitas envolvendo a unidade prisional e outros servidores do sistema penitenciário estadual.

O afastamento cautelar seguirá em vigor até o julgamento do mérito do habeas corpus.

A investigação teve início em 2025, após a denúncia de um suposto atentado revelada durante uma audiência de inspeção realizada em 30 de outubro, destinada a ouvir reeducandos sobre as condições do presídio.

Durante a audiência, um detento apontado como chefe da facção criminosa Comando Vermelho afirmou que uma conspiração teria sido encomendada pelo diretor da unidade, com a participação do subdiretor, considerado seu principal aliado. Segundo o relato, o objetivo do plano seria deslegitimar as denúncias de violência feitas por outros presos durante a inspeção judicial.

Para que esse plano fosse executado, ele teria as algemas soltas, tanto da mão quanto do pé, para se rebelar contra o juiz. Mas tudo isso mediante a promessa de receber regalias dentro do presídio, como a transferência para o Raio Evangélico, onde os reeducandos têm certa autonomia, e a garantia de uma vaga em trabalho externo, que é raro na unidade, conforme o relatório.

Neste momento, o juiz solicitou a presença dos policiais penais na sala, que são responsáveis por conduzir os custodiados. Porém, não havia nenhum policial penal próximo da sala, o que evidenciou a quebra de protocolo de segurança que até então estava sendo rigorosamente cumprido pelos agentes.

“Os indícios são de que os policiais saíram deliberadamente para deixar que o reeducando atentasse contra as autoridades. Inclusive o reeducando relatou que eles o deixariam entrar com um estilete (“chucho”) na sala de audiência, só que ele preferiu não fazer”, diz trecho do relatório.

O magistrado, bastante incomodado com a situação e considerando que o clima estava realmente tenso, optou por retornar a Cuiabá com a equipe ainda à noite, logo após o término dos depoimentos.

No caminho até a capital, uma caminhonete com vidro fumê surgiu e supostamente teria perseguido o carro oficial da Justiça.

“Ainda que, neste momento, não seja possível afirmar com certeza a participação direta de agentes estatais nos fatos ocorridos fora do ambiente prisional, a sucessão de episódios atípicos, em curto espaço de tempo, associada às quebras de protocolo de segurança dentro da unidade, afasta a ideia de mero acaso. Coincidência ou não, o registro que se faz é o de que o magistrado e os servidores efetivamente se sentiram intimidados e sob risco”, apontou o relatório.

A inspeção revelou, no documento, uma prática sistemática e institucionalizada de tortura e de tratamento desumano, cruel e degradante, associada à consolidação de um poder paralelo voltado ao exercício de “justiça própria” dentro da unidade.

Os reeducandos relataram vários episódios de humilhações, uso abusivo de spray de pimenta, tiros de borracha e até mordida de cães como medida disciplinar.

O emprego de cães de ataque revelou-se um vetor recorrente de lesões corporais e violência institucional. Vários foram os detentos que relataram uso indevido de cachorros. O reeducando apresentou à equipe de inspeção uma lesão profunda e nítida na região glútea, com marcas características de mordedura, evidenciando que o animal foi utilizado como arma de coerção física durante o procedimento.