Detran-MT flexibiliza exame da CNH, autoriza carros automáticos e tira baliza como etapa eliminatória

Em nota, o Detran-MT informou que a flexibilização segue a legislação nacional vigente e que as mudanças têm como objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível, sem comprometer a segurança no trânsito

“O Detran-MT reforça que todas as mudanças adotadas seguirão estritamente os parâmetros definidos pela normativa nacional, assegurando a segurança viária e a padronização dos procedimentos de habilitação”, diz trecho do comunicado.

Segundo o Detran, a baliza e o controle do veículo em rampas continuarão sendo avaliados durante o exame, mas deixarão de reprovar automaticamente o candidato. A utilização de carros automáticos também passa a ser permitida, acompanhando a modernização da frota e a realidade dos condutores.

As mudanças fazem parte de um conjunto de atualizações no processo da CNH anunciadas pelo Governo Federal no fim de 2025. Na ocasião, o presidente Lula (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgaram medidas para simplificar a habilitação, como curso teórico gratuito e on-line, renovação automática para motoristas sem infrações e redução da carga horária prática.

Após questionamentos, a Justiça Federal chegou a suspender temporariamente a aplicação das novas regras, mas, em dezembro, o Tribunal Regional Federal (TRF) decidiu manter a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor em todo o país. Segundo a decisão, a interrupção poderia comprometer a uniformidade do Sistema Nacional de Trânsito.

Atualmente, as regras já estão em funcionamento em ao menos 16 estados, enquanto os demais, como Mato Grosso, seguem em fase de adaptação.