CPI é instalada para apurar suspeitas de fraudes em contratos da Saúde em MT

A reportagem entrou em contato com a SES, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19, e está relacionada às apurações que resultaram na Operação Espelho, cumprida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A criação da comissão foi oficializada por ato assinado pelo presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), e publicado no Diário Oficial Eletrônico.

De acordo com o ato, os blocos partidários da Assembleia têm cinco dias para indicar os membros titulares e suplentes da CPI, que será composta por dez parlamentares. O prazo de funcionamento pode ser prorrogado, conforme prevê a legislação federal.

Segundo Wilson Santos, a comissão vai ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres do estado.

As apurações que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando surgiram denúncias de irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em 2020, a Polícia Civil deflagrou a Operação Espelho para investigar suspeitas na execução de contratos de médicos plantonistas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Na época, a Deccor apurou que a empresa contratada estaria fornecendo menos profissionais do que o previsto em contrato, além de indícios de fraudes em folhas de ponto.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Colíder e impostas medidas cautelares contra gestores do hospital, servidores públicos e representantes da empresa investigada. Entre as determinações judiciais estavam a proibição de frequentar a unidade hospitalar, de manter contato entre os investigados e a suspensão de pagamentos à empresa.

Prejuízo ao estado

Na época, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificaram pagamentos por plantões médicos sem comprovação, uso de profissionais não habilitados, registros feitos antes do cadastro oficial no sistema e alterações em documentos públicos. O prejuízo estimado apenas em dois contratos analisados foi de R$ 229,7 mil.

As investigações também apontaram que, somente durante o período da pandemia, a empresa investigada recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo do estado por serviços prestados em hospitais da rede pública. Por isso, foi determinada a ampliação das auditorias para outros contratos.

Agora, com a instalação da CPI, os parlamentares devem aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes em licitações, formação de cartel, direcionamento de contratos e eventuais danos ao erário estadual.