Situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da publicação do decreto.
A Prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, decretou situação de emergência devido a áreas afetadas por alagamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (12). Segundo o Executivo municipal, o bairro Joaquim Curvo é o mais impactado.
Ainda conforme a publicação, a ação se deu após registro de fortes chuvas que provocaram enxurradas, elevação repentina do nível das águas e danos à infraestrutura urbana e residências.
A situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da publicação do decreto.
Segundo o documento, a decisão considera relatórios técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que apontaram situação de anormalidade causada pelas fortes chuvas. Os impactos incluem prejuízos à mobilidade urbana, riscos à integridade física da população e necessidade de ações imediatas para assistência humanitária e recuperação das áreas atingidas.
Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação coordenada pela Defesa Civil nas ações de resposta, assistência à população, reabilitação dos cenários afetados e reconstrução das áreas atingidas. Também está prevista a convocação de servidores municipais, utilização de maquinários e equipamentos públicos, além da adoção de medidas administrativas urgentes necessárias ao enfrentamento da situação.
O decreto autoriza a convocação de voluntários, campanhas de doações e permite que a Defesa Civil entre em imóveis, em caso de risco, para resgates e ações emergenciais.
Outra medida prevista é a dispensa de licitação para contratação de bens, serviços e obras essenciais ao enfrentamento da emergência, limitada ao período necessário para resposta ao desastre e recuperação das áreas afetadas.
