A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a eleição para síndico do Condomínio Brasil Beach Cuiabá Home Resort ocorra com reforço de segurança privada.
A decisão, publicada nesta semana, leva em conta o histórico de conflitos e episódios de violência registrados em assembleias anteriores.
Conforme a magistrada, a Assembleia Geral Ordinária deve ser realizada, obrigatoriamente, até o dia 15 de março deste ano.
O condomínio é administrado interinamente pela empresária Laura Campos, cujo mandato se encerra em 1º de abril. “Considerando o histórico de animosidade entre as partes, com registros de boletins de ocorrência e interrupção violenta de assembleias anteriores, faz-se necessário o estabelecimento de regras claras para garantir a lisura do certame eleitoral e a segurança dos participantes”, escreveu a magistrada
“A administração deverá providenciar segurança privada adequada para o ato, a fim de evitar novos episódios de violência”, decidiu.
Além da contratação de segurança, a magistrada fixou outras regras: a divulgação da lista de condôminos aptos a votar com antecedência mínima de 48 horas da assembleia e a escolha de um presidente de mesa imparcial, sem vínculo com as partes envolvidas.
A juíza também alertou para as consequências da não realização da assembleia. “No caso em tela, a realização da Assembleia Geral é medida salutar e indispensável para a higiene administrativa do ente condominial, não havendo óbice para sua autorização. Ao contrário, a sua não realização implicaria em irregularidade na gestão e insegurança jurídica”, pontuou.
Em junho do ano passado, o ex-secretário de Segurança Pública e delegado da Polícia Civil Gustavo Garcia foi filmado discutindo e empurrando o advogado Rodrigo da Costa Ribeiro durante uma reunião do condomínio.
Após o episódio, o advogado registrou boletim de ocorrência na Polícia Militar.
