Mesmo com medida protetiva, mulher é agredida e mantida em cárcere pelo ex dentro de quitinete em MT

Segundo a Polícia Militar, as equipes foram até o endereço informado e, ao chegarem, ouviram o choro da vítima. Diante da situação de flagrante, os policiais entraram no imóvel. Dentro da quitinete, o homem foi encontrado com a mulher, que apresentava sinais de abalo emocional e vermelhidão no rosto.

Aos policiais, a mulher relatou que estava com uma amiga em uma distribuidora quando o ex-companheiro apareceu e a levou à força. Dentro da quitinete, o suspeito passou a agredir a mulher com um cabo de vassoura, atingindo as pernas dela. Segundo a vítima, ele também puxou seus cabelos, deu tapas no rosto e fez ameaças de morte. Ela afirmou ainda que foi impedida de sair do imóvel e de manter contato com familiares.

Segundo a Polícia Militar, a vítima relatou que as agressões e ameaças aconteceram de forma contínua e só pararam com a chegada das equipes. Ela relatou que tentou pedir socorro pela janela, mas não recebeu ajuda, pois o suspeito seria integrante de uma facção criminosa e conhecido na região.

Durante buscas no local, os policiais encontraram porções de substância semelhante à cocaína, que seriam destinadas ao tráfico. Segundo a polícia, o suspeito tem antecedentes criminais por tráfico de drogas e Lei Maria da Penha. Ele havia deixado o sistema prisional recentemente.

O suspeito foi preso e encaminhado à Central de Flagrantes para responder por tráfico ilícito de drogas, cárcere privado, lesão corporal, violação de medida protetiva de urgência e ameaça. Ele foi algemado por risco de fuga e para garantir a segurança da vítima e da equipe.

O caso segue em investigação.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

Segundo o Instituto Maria da Penha, essa violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
• Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
• Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
• Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
• Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros.

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. A Lei Maria da Penha prevê a solicitação de medidas protetivas para impedir a prática da violência doméstica.

São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

Como solicitar medida protetiva?

A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.