Prazo para candidatos da Casa Cuiabana apresentar recurso começa nesta segunda-feira

Os candidatos sorteados no Programa Casa Cuiabana que foram classificados como incompatíveis na etapa de análise documental poderão entrar com recurso administrativo a partir desta segunda-feira (23) até sexta-feira (27). O atendimento será realizado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h30 às 17h.

O período para recurso administrativo está previsto na Portaria nº 04/2026/SMHABT, assinada pela secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher. A primeira lista preliminar dos candidatos sorteados, com documentação aprovada nesta etapa, apresenta 189 classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 processos ainda aguardam retorno da Caixa Econômica Federal. Confira AQUI (https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/02/20/outros/2026-02-20-17-35-incompativeis-com-direito-a-recurso-analise-documental-1-6998d388023db.pdf) a lista de classificados como incompatíveis

Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; ou não comprovação de residência em Cuiabá há pelo menos três anos.

A divulgação do primeiro lote de avaliações foi realizada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e corresponde à primeira etapa da análise conduzida pela Caixa Econômica Federal. Ainda estão previstas a segunda e a terceira fases do processo de verificação documental.

O Programa Habitacional Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição mediante apresentação da documentação exigida.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem recebidas. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas próximas divulgações.

As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as etapas de análise da Caixa Econômica Federal. A Secretaria reforça ainda que não haverá nova fase de inscrições, uma vez que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.

A entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro está prevista para outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem previsão de entrega ainda em 2026.