Decisão extinguiu a punibilidade do acusado por perda de prazo. O caso é um desdobramento de denúncia feita por Douglas Luiz Rocha de Amorim, que afirmou ter sido agredido em janeiro de 2025.
A Justiça rejeitou a queixa-crime apresentada pelo psicólogo Douglas Luiz Rocha de Amorim por injúria qualificada, no processo que apura denúncia de agressão contra um homem por suspeita de homofobia dentro do banheiro de uma casa de festas, no Centro de Cuiabá, há mais de um ano.
A decisão foi assinada pela juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, e publicada no sistema do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nessa segunda-feira (23). A magistrada entendeu que houve perda do prazo legal para dar andamento à ação penal e declarou extinta a punibilidade do acusado.
O caso é um desdobramento da denúncia feita por Douglas, que registrou um boletim de ocorrência após afirmar que foi agredido fisicamente pelo homem na casa noturna. Segundo ele, a agressão o teria provocado uma crise convulsiva.
De acordo com a sentença, a queixa-crime foi apresentada dentro do prazo de seis meses previsto em lei. No entanto, o documento não foi acompanhado de uma procuração válida com poderes específicos e descrição do fato, como exige o Código de Processo Penal para ações penais privadas.
A magistrada destacou que o erro não foi corrigido dentro do prazo legal, que terminou em 13 de julho de 2025. Como o prazo é considerado “decadencial”, o que significa que não pode ser prorrogado nem suspenso. A falha resultou na perda do direito de dar continuidade à ação.
“Importa destacar que o prazo decadencial em matéria penal possui natureza rígida e objetiva, não se suspendendo nem se interrompendo por qualquer motivo. Desta feita, eventual regularização do instrumento de mandato somente produziria efeitos se realizada dentro do lapso temporal legal, o que não ocorreu na espécie”, diz trecho da sentença.
Com isso, a juíza rejeitou a queixa-crime e declarou extinta a punibilidade do homem denunciado. Após o trânsito em julgado, o processo deve ser arquivado.
Entenda o caso
Douglas registrou um boletim de ocorrência após denunciar ter sido agredido na madrugada do dia 13 de janeiro do ano passado. Apesar do registro, até hoje ninguém foi preso pelo crime. Na época, o psicólogo disse que ele e o companheiro não costumam frequentar a boate, mas que foram para comemorar o aniversário de um sobrinho.
No entanto, segundo ele, assim que chegaram na casa de festas, repararam que o homem denunciado estava os encarando. Segundo o psicólogo, todos eles, incluindo o agressor, estavam no camarote da casa noturna.
Conforme a denúncia registrada, por volta de 04h15, horário em que eles iriam embora, o casal e mais um amigo decidiram ir ao banheiro novamente, momento em que o agressor entrou no local e bateu a cabeça dele contra o mármore da parede.
Segundo o relato da vítima, o parceiro ouviu o agressor dizendo “esse viado vai aprender a respeitar homem”. Devido ao impacto, Douglas sofreu uma crise convulsiva e foi levado até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Conforme o boletim de ocorrência, a vítima levou pontos no rosto e lesionou a região do tornozelo na queda.
