Diante do que classifica como ‘grave epidemia nacional’, o senador Jayme Campos (União-MT) acaba de apresentar um projeto de lei que concede prioridade, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, às famílias responsáveis por crianças e adolescentes que tenham se tornado órfãos em razão do crime de feminicídio.
A proposta busca assegurar proteção social e estabilidade habitacional a menores que, além do trauma da violência, passam a enfrentar situações de vulnerabilidade material e familiar.
“Não se trata apenas da perda brutal de uma mulher. Estamos falando de crianças e adolescentes que ficam marcados pela dor, pelo luto, pela ruptura familiar e, muitas vezes, pela ausência de condições mínimas de moradia e proteção” – ele afirmou, ao destacar a gravidade da violência contra a mulher no Brasil e os impactos devastadores deixados pelo feminicídio sobre os filhos das vítimas.
Segundo Jayme Campos, os números mais recentes mostram que, em 2025, 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o equivalente a uma média de quatro mortes por dia. Para o parlamentar, os dados confirmam que o país enfrenta um problema “persistente e estrutural”, que exige respostas firmes do poder público.
O senador ressaltou que, após o crime, é comum que os filhos das vítimas passem a viver com parentes próximos, como avós, tios ou outros familiares, que muitas vezes já convivem com limitações financeiras e habitacionais. Nesse contexto, a falta de moradia estável agrava ainda mais uma realidade já marcada pela violência e pelo desamparo.
A proposta apresentada no Senado foi inspirada na Lei nº 13.171, de 19 de dezembro de 2025, do Estado de Mato Grosso, que já prevê esse tipo de prioridade em programas estaduais de habitação. Jayme Campos fez referência ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco, autor da iniciativa no plano estadual, e destacou a importância de levar a experiência para a esfera federal.
“Mato Grosso registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídio do país. Essa triste realidade impõe a todos nós o dever de agir com sensibilidade, firmeza e responsabilidade” – ele enfatizou.
Durante o pronunciamento, o senador também lembrou que seu mandato tem concentrado esforços em ações legislativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ele citou a recente aprovação, na Comissão de Segurança Pública, do PL 4.283/2023, de sua autoria, relatado pelo senador Sergio Moro, que trata do endurecimento das medidas relacionadas à punição de condenados por feminicídio.
Para Jayme Campos, a nova proposta amplia essa rede de proteção ao incorporar a dimensão habitacional como instrumento concreto de amparo às vítimas indiretas desse crime. “O projeto não resolve a tragédia do feminicídio, mas oferece um elemento real de proteção e estabilidade para quem ficou. É um gesto concreto de responsabilidade social”, pontuou.
Campos apoio dos colegas parlamentares para a rápida tramitação da matéria. Segundo ele, garantir moradia digna a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio é uma forma de oferecer condições mínimas para que possam reconstruir a vida com mais segurança, cuidado e esperança de um futuro melhor.
“Precisamos avançar no combate à violência contra a mulher. Mas, enquanto essa chaga social persistir, não podemos abandonar aqueles que carregam as cicatrizes dessa tragédia” – finalizou.
