Homem é preso por agredir e manter a ex-companheira em cárcere privado, mesmo com medida protetiva em MT

Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada após denúncia de que a vítima estaria sendo mantida presa dentro de casa e sofrendo violência doméstica. No local, os policiais conversaram com a mulher, que relatou que vinha sendo agredida com socos e chutes e impedida de sair da residência há vários dias.

Ela contou ainda que o suspeito quebrou o celular dela para evitar que mantivesse contato com outras pessoas e restringiu totalmente a saída do imóvel.

Segundo a Polícia Militar, durante o depoimento a vítima relatou que, no dia 29 de janeiro deste ano, ela já havia registrado um boletim de ocorrência pelo mesmo motivo e solicitado medida protetiva. Na ocasião, passou a morar temporariamente com parentes em Poconé.

Conforme relato, o suspeito foi até a casa dos familiares e a convenceu a voltar para buscar pertences pessoais. Desde então, segundo a jovem, passou a ser impedida de deixar o local e ameaçada de morte. Ela afirmou que o homem dizia que mataria seus familiares e a própria vítima caso ela tentasse terminar o relacionamento. A mulher relatou também que era forçada a manter relações sexuais contra a vontade.

Aos policiais a vítima relatou que conseguiu sair da casa e pedir ajuda a uma vizinha. O suspeito foi localizado, algemado devido ao risco de fuga e encaminhado à delegacia.

A vítima apresentava diversas lesões aparentes no rosto, boca, braços e pernas, compatíveis com agressões físicas. Já o suspeito tinha arranhões pelo corpo, que, segundo a ocorrência, podem ter sido causados durante as agressões.

O homem foi entregue à Polícia Civil e deve responder por lesão corporal, sequestro e cárcere privado e ameaça. O caso segue em investigação.

O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

Segundo o Instituto Maria da Penha, essa violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
• Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
• Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
• Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
• Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.