Decisão da Justiça Federal determina que União e Funai finalizem processo em até dois anos, além de promover pedido público de desculpas ao povo Kajkwakratxi por danos causados.
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até 24 meses, a demarcação da terra tradicional do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna. A decisão também estabelece o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas à comunidade indígena.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar, que reconheceu a ocorrência de graves violações de direitos humanos contra o povo Kajkwakratxi. Entre as medidas determinadas, está a obrigação da União de reunir documentos disponíveis no Arquivo Nacional relacionados aos episódios de violência ocorridos durante a ocupação da região do Rio Arinos e ao deslocamento forçado dos indígenas para o Parque Indígena do Xingu.
Na decisão, o magistrado rejeitou a alegação da Funai e da União de que o prazo de dez anos definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão de demarcações em andamento impediria a intervenção judicial. Segundo o juiz, esse prazo possui caráter administrativo e não afasta a possibilidade de atuação da Justiça em casos de demora excessiva.
Presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), Wetaktxi Tapayuna comemorou a decisão. Em mensagem divulgada pela DPU, ele afirmou que o resultado representa uma conquista histórica para a comunidade e para as gerações que lutam pelo reconhecimento e proteção do território tradicional.
De acordo com o MPF, os Kajkwakratxi sofreram sucessivas violações ao longo do século passado, situação que provocou impactos profundos em sua organização social. Na década de 1970, o grupo foi removido compulsoriamente de sua área tradicional para o Parque Indígena do Xingu por ação do Estado.
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O órgão também destacou que uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta oito anos depois sob a justificativa de que não havia indígenas na região. Apesar disso, existem indícios de que integrantes da etnia, inclusive grupos isolados, permanecem até hoje na área de ocupação tradicional.
O g1 Mato Grosso entrou em contato com a Funai, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O texto será atualizado em caso de resposta.
