Projeto prevê subsídio de R$ 17 milhões para facilitar o financiamento do primeiro imóvel; proposta ainda será analisada pela Câmara de Vereadores.
Famílias de baixa renda de Cuiabá poderão receber auxílio financeiro para pagar a entrada do primeiro imóvel por meio do programa Minha Entrada, anunciado pela prefeitura nesta quinta-feira (30).
A proposta passa por análise jurídica e, após a conclusão, será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Se aprovada, o benefício passará a integrar o Programa Casa Cuiabana e terá como objetivo ampliar o acesso ao financiamento habitacional para pessoas que não conseguem reunir o valor necessário para a entrada do imóvel.
A iniciativa será custeada com uma emenda parlamentar de R$ 17 milhões do senador Wellington Fagundes, e ainda depende da aprovação de um projeto de lei que tramita na Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, os recursos serão utilizados para complementar o pagamento da entrada, permitindo que mais famílias possam participar dos programas habitacionais do município.
Além do Minha Entrada, o Programa Casa Cuiabana reúne outros projetos voltados à habitação, entre eles loteamentos populares, reformas de moradias para idosos, construção de quatro mil casas destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, ações de regularização fundiária e um programa habitacional voltado a catadores de materiais recicláveis.
Programa Casa Cuiabana
Se aprovado, o programa seguirá os critérios do Casa Cuiabana, que permite a participação de famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, que não possuam imóvel no nome e que não tenham sido contempladas por programas habitacionais anteriores do município.
Critérios de prioridade
Durante a seleção, terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social, como:
- Mulheres chefes de família
- Pessoas negras
- Pessoas com deficiência
- Idosos
- Famílias com crianças ou adolescentes
- Pessoas com doenças graves
- Mulheres vítimas de violência doméstica
- Povos indígenas ou quilombolas
- Moradores de áreas de risco
- Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente
