Procuradoria Especial da Mulher discute formas de combate do uso de inteligência artificial e a indústria pornográfica

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, reuniu autoridades para debater o tema “deepfake e a indústria pornográfica – a violação da dignidade feminina em segundos” na tarde desta segunda-feira (28). Além de parlamentares, participaram do encontro representantes da Polícia Judiciária Civil (PJC), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual (MPE), assim como professores e estudantes de direito do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), responsáveis por sugerir a discussão.

Imagens, vídeos e áudios criados com inteligência artificial, deepfakes imitam pessoa reais. Assim, é possível fabricar conteúdos pornográficos e de nudez sem consentimento, em que normalmente mulheres, crianças e adolescentes são vítimas. Pesquisa de 2019 do grupo DeepTrace Labs mostrou que cerca de 96% dos deepfakes são pornográficos ou imagens de sexo não consensual.

A estudante Raquel Cruz conta que o assunto foi levantado na faculdade, uma vez que o tema ainda não é muito explorado. “Unimos (os temas) deepfake, pornografia e violência contra a mulher. Já que as mulheres são uma pauta que necessita ser falada todos os dias. A nossa colega teve contato com um advogado para um debate de ideias sobre isso. Depois, a gente conseguiu chegar na assessora da deputada Janaina. Os professores auxiliaram bastante a gente  e estamos aqui, fazendo essa discussão”, lembrou.

Propostas – Entre as sugestões apresentadas está a criação de ações voltadas para a conscientização nas escolas dos danos acarretados pelo mau uso da inteligência artificial. “Como o computador já foi um dia, como o Word já foi um dia, a inteligência artificial é uma mera ferramenta. O que importa é quem a usa. Então a sociedade tem de se educar nesse sentido, estabelecer usos corretos para uma ferramenta [cujo uso] é inevitável”, argumentou o professor do Univag, Bruno Rocha. Ele também citou exemplos praticados fora do Brasil. “A União Europeia e os Estados Unidos já responsabilizam as próprias plataformas. Então, uma vez que a plataforma vai ser responsabilizada, ela tem mais cuidado do que ela vai publicar. No Brasil, nós temos a responsabilização da plataforma só depois de uma notificação judicial em que ela não cumpriu o ato. Lá eles tiram antes, para discutir depois. Aqui a gente discute antes para tirar depois”, ilustrou.

A coordenadora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis da PJC, delegada Mariell Antonini, defendeu mudanças nas leis para efetiva punição desse crime.

“Esse fenômeno das montagens relacionado a vídeos e imagens começou com atrizes e hoje pode ser largamente utilizado contra pessoas comuns, familiares, vizinhos. Então, é uma prática muito nociva. É importante trazer esse assunto ao debate para realmente pensar em mecanismos de fortalecimento da legislação. Hoje nós temos uma figura criminosa já prevista no Código Penal, que é o artigo 216B, mas essa pena está muito aquém do que deveria. Uma pena de seis meses a um ano para um crime com lesividade tão expressiva, que pode culminar tantos danos às vítimas”, asseverou. Ela ainda sugeriu que se torne ilegal o armazenamento desse tipo de conteúdo, assim como é previsto para a pornografia infantil.

Pelo sistema remoto, a deputada federal Gisela Simona (União) afirmou que o Congresso Nacional tem debatido projetos para aumentar a pena para quem comete esses atos.

“Ações como manipular, produzir, divulgar nudez e conteúdo sexual falso foi abrangido pelo PL nº 3821 [aprovado na Câmara dos Deputados e remetido ao Senado Federal] com reclusão de dois a seis a anos. Temos a preocupação para a pena não ser inferior a quatro anos, para que haja efetiva prisão. É muito importante a mobilização social para que projetos como esse sejam aprovados”, expôs a parlamentar.

Um dos encaminhamentos dados pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), procuradora especial da Mulher da ALMT, é a marcação de uma reunião virtual com a bancada de Mato Grosso no Senado para pedir atenção especial a essas propostas.

“Hoje você muda o corpo de uma mulher, você despe uma mulher usando a tecnologia, você expõe essa mulher, você pode fazer montagens com essa mulher. São tantas as formas de violência que nós queremos atualizar com relação a isso e pensar como nós do legislativo podemos propor alterações nas legislações que visem coibir essa violência contra a mulher”, concluiu Janaina Riva.

Alterações no Código Civil e no Código Penal são de iniciativa privativa da União, portanto as mudanças devem ser feitas pelo Congresso Nacional. No âmbito estadual, a deputada afirmou ser possível a criação de semana de conscientização a respeito do tema.

“Esse debate na Assembleia Legislativa foi de extrema importância. Esse é um tema que tem evoluído de uma forma silenciosa. Creio que esse encontro de hoje gerará frutos fazendo com que a sociedade, através das sugestões, tenha mais condições de enfrentar esses casos e que a sociedade também tenha mais clareza do quanto isso pode ser prejudicial”, avaliou a estudante da Univag, Yolanda Costa.

A produção e divulgação de imagens produzidas sem consentimento podem ser denunciadas à Polícia Civil. A vítima deve buscar uma delegacia para registro de ocorrência e também pode fazer o procedimento pela internet na página da Delegacia Digital. Entre outras autoridades, também estiveram no encontro o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e a subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin.