Governo de MT amplia suspensão de descontos por irregularidades em consignados de servidores | Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que as três instituições estão vinculadas à Capital Consig S.A., que também teve os descontos suspensos após denúncias de irregularidades em créditos.

A decisão de suspender os descontos foi tomada após a abertura de um inquérito civil do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que investiga possíveis abusos e prejuízos aos direitos dos servidores públicos em contratos firmados com a empresa.

Em nota a Capital Consig expressou surpresa e discordância em relação à decisão do governo de Mato Grosso que suspender os descontos em folha de contratos de consignação. A empresa ainda afirmou que não teve acesso prévio aos pareceres do PROCON-MT, da PGE-MT ou ao processo administrativo, e destaca que a investigação da CGE-MT não encontrou indícios de fraude ou irregularidades. Por fim a Capital Consig se colocou a disposição dos órgãos competentes.

Conforme a medida anunciada pela Seplag, a empresa está proibida de:

• negativar servidores;
• cobrar valores atrasados de forma acumulada;
• aplicar juros e correção monetária durante o período de suspensão.

A medida vale para operações já em andamento e futuras, e ficará em vigor até a conclusão do processo administrativo.