Força-tarefa alerta: servidores públicos podem denunciar irregularidades em consignados no Procon-MT e Delegacia do Consumidor

Conheça os canais que os servidores podem buscar para fazer reclamações ou denúncias sobre os consignados

Os servidores públicos estaduais podem denunciar irregularidades nos consignados em folha de pagamento para o Procon-MT e para a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon). As medidas são importantes para resguardar os direitos dos servidores. O alerta é da Força-Tarefa criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado.

“Todos os órgãos estão comprometidos em atuar para resguardar o servidor público e ajudá-lo na busca por seus direitos. No Procon, é fundamental que essas denúncias cheguem porque além de proteger este servidor, teremos mais informações para nossas averiguações dentro da força-tarefa. Já conseguimos identificar 16 infrações cometidas pelas empresas de consignados, na oferta, contratação e pós-contratação. Quanto mais informações os servidores nos trouxerem, mais dados teremos para mapear e identificar as violações aos direitos do consumidor”, explica a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cristiane Vaz, que lidera a força-tarefa.

O controlador-geral, Paulo Farias, que também é membro da força-tarefa, destaca que é fundamental que os servidores busquem ajuda para que possam ter os direitos resguardados.

“A força-tarefa está averiguando o que ocorreu, por isso, quando o servidor busca os órgãos da força-tarefa, ele também contribui com nosso trabalho de apuração”, destaca.

Conheça os canais disponíveis para o atendimento ao servidor público que identificar irregularidades em seus contratos ou descontos e em que momento cada um atua:

• Procon-MT: o órgão atua mediando as relações de consumo e é onde o servidor público pode fazer sua reclamação para buscar uma análise do contrato, ter uma renegociação ou até mesmo ter apoio para conseguir informações com as empresas;
• Delegacia Especializada do Consumidor: a Decon está com investigação aberta para apurar as denúncias sobre os empréstimos consignados e é o local onde o servidor deve abrir boletim de ocorrência para que possíveis crimes sejam apurados. Em coletiva realizada no dia 30 de maio, o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que as investigações poderão servir para que o servidor entre na Justiça em busca dos direitos, como danos morais e materiais.
• Defensoria Pública: na Defensoria Pública o servidor poderá buscar assistência jurídica para as demandas sobre os consignatários;
• Seplag e CGE: também recebem reclamações sobre os consignados.