Relatório técnico solicitado pelo Judiciário aponta que maioria dos ocupantes não se enquadra em critérios para programas assistenciais
Um relatório técnico elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) revela que apenas 172 das 2.594 famílias identificadas na ocupação do Contorno Leste, em Cuiabá, atendem aos critérios de vulnerabilidade social e são elegíveis para programas assistenciais do governo.
Entre os ocupantes identificados, há empresários, trabalhadores com carteira assinada e até servidores públicos, perfis que, segundo os critérios técnicos, não se enquadram como beneficiários prioritários de políticas sociais voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
O relatório, no entanto, não divulgou os nomes das empresas, pessoas físicas ou servidores envolvidos.
O levantamento foi feito a pedido do Poder Judiciário de Mato Grosso para coletar informações sobre a situação social, econômica e de moradia das famílias. Para identificar casos de vulnerabilidade social e ajudar na tomada de decisões sobre a desocupação da área. Entretanto, os resultados mostram que as ocupações não sido motivadas exclusivamente por necessidade habitacional.
A análise cruzou dados de 1.283 CPFs com informações de diversos órgãos, entre eles a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), o Cadastro Único (CadÚnico), o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Dos ocupantes, 306 pessoas (23,8%) mantêm vínculo empregatício formal. Outras 271 (21,1%) são proprietárias de empresas registradas com CNPJ. Há ainda 81 indivíduos (6,3%) que possuem imóveis em seus nomes. Também foram identificados 18 servidores públicos entre os ocupantes, além de pessoas com antecedentes criminais e até mandados de prisão em aberto.
O documento agora será encaminhado aos juízes responsáveis pelos processos relacionados à ocupação da área.
