Câmara aprova projeto que aumenta número de deputados e texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25/6), o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que eleva o número de cadeiras no parlamento, de 513 para 531. Foram 361 votos a favor e 36 contra a mudança. O texto foi votado logo após ser aprovado pelo Senado Federal, onde teve decisão mais acirrada, e segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, os estados do Pará e Santa Catarina passariam a ter quatro deputados a mais a partir de 2027. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte teriam dois extras. Enquanto isso, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Ceará contariam com mais um parlamentar a partir das próximas eleições.

Segundo estimativa elaborada pela Direção-Geral da Câmara, a criação de 18 novas cadeiras na Câmara pode apresentar um impacto de até R$ 64,6 bilhões. Atualmente, cada deputado custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, de acordo com o Demonstrativo de Despesas do Parlamento.

De acordo com levantamento do Instituto Datafolha, 76% dos brasileiros rejeitam a medida que eleva o número de deputados na Câmara, enquanto que apenas 20% apoiam a mudança. Outros 2% não souberam opinar e 1% consideram não ver diferença.

No entanto, o texto foi votado com um destaque que proíbe o aumento real de despesas da Casa em consequência do aumento do número de deputados. A medida foi formulada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada parcialmente pelo relator, Marcelo Castro.

“É uma política clássica do Congresso Nacional, que tem dificuldade de gerenciar conflitos e o que era para ser uma proposta de reorganização dos 513 deputados acaba virando uma pauta de aumento do número de deputados”, considera o especialista.

Os parlamentares correm para apressar a votação da medida, pois, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Legislativo só poderia decidir sobre essa questão até o próximo dia 30 para que possa ter validade já nas próximas eleições, em 2026.