Ação, segundo a polícia, teve como objetivo notificar produtores rurais sobre débitos decorrentes de fraudes fiscais cometidas em Mato Grosso.
A Polícia Civil cumpriu, nesta quinta-feira (26), a terceira fase da Operação Ultimatum, para intimação e notificação de produtores rurais investigados por sonegação fiscal no estado. A ação foi deflagrada por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
A nova fase da operação foi conduzida em parceria com a força-tarefa criminal do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que auxiliou no andamento das investigações.
A ação, segundo a polícia, teve como objetivo notificar produtores rurais sobre débitos decorrentes de fraudes fiscais cometidas em Mato Grosso, além de orientá-los sobre a necessidade de regularização. As intimações estão sendo realizadas em municípios da região médio-norte do estado.
A operação é um desdobramento da “Fake Paper”, que revelou a existência de uma organização criminosa estruturada para lesar o fisco estadual. O grupo utilizava empresas fictícias, emitia notas fiscais fraudulentas e simulava transações comerciais interestaduais de produtos agrícolas, tudo com o propósito de evitar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Polícia Civil, nas duas fases anteriores, a força-tarefa recuperou mais de R$ 30 milhões em tributos sonegados.
A polícia informou ainda que, além de buscar a recuperação de valores devidos, a operação alerta produtores e outros setores econômicos sobre a importância da regularização fiscal como contribuição legítima para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Participaram da operação: Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária; Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Fazendária, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e Controladoria-Geral do Estado.
A operação
Há dois anos, a Polícia Civil cumpriu a segunda fase da Operação Ultimatum, que também teve como alvos produtores rurais de Mato Grosso investigados pelo esquema de sonegação.
Na época, a investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e teve como a finalidade dar ciência aos envolvidos sobre os débitos decorrentes de fraudes fiscais.
Na primeira fase, realizada em 2021, as autoridades possibilitaram que os suspeitos de sonegação realizassem o acerto dos débitos com o Fisco estadual. Nessa etapa, foram recuperados ativos no montante de R$ 7,9 milhões em 2021 e de R$ 21,7 milhões em 2023, totalizando quase 30 milhões devolvidos aos cofres públicos.
