TJ mantém afastamento de tabelião interino por “falhas graves” em cartório de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o afastamento de Celso Luiz Cunha da função de tabelião interino do Cartório do 2º Ofício de Alta Floresta. A decisão foi unânime e seguiu o voto da desembargadora Clarice Claudino, relatora do caso.

Cunha foi afastado em abril após procedimento instaurado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que apontou falhas graves na administração da serventia.

Entre as irregularidades identificadas estão inadimplência, ausência de conciliação bancária, cobrança indevida em protestos e a suposta apropriação de R$ 274.497,10.

Em recurso, o tabelião alegou ilegalidade na destituição, falta de contraditório e ampla defesa. S

ustentou ainda que o relatório da Corregedoria foi elaborado por equipe sem competência legal, com metodologia inadequada e dados imprecisos.

Também destacou sua atuação de mais de 40 anos na função, sem punições anteriores, e mencionou reconhecimento por meio do selo “Cartório Eficiente”.
Cunha afirmou que os valores apontados como irregulares foram depositados em conta oficial e que estava disposto a devolvê-los, caso houvesse solicitação formal.

No entanto, a relatora destacou que houve “inconsistências graves” na execução das atividades e na prestação de contas, não sanadas ou justificadas por Cunha.

“A própria auditoria independente contratada pelo impetrante confirmou diferenças relevantes entre os valores retirados do caixa e os efetivamente depositados”, afirmou Clarice.

Ela concluiu que a Corregedoria atuou dentro de sua competência legal e com base em motivação adequada.

“Inexistente direito líquido e certo, não cabe a via mandamental para anular a revogação da interinidade”, votou.