Santa Casa de Cuiabá é colocada à venda por R$ 54,7 milhões para quitar dívidas trabalhistas | Mato Grosso

De acordo com o processo, a medida envolve a alienação judicial do imóvel localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, avaliado em R$ 78,2 milhões. Atualmente, o prédio abriga o Hospital Estadual Santa Casa e outras empresas, que deverão desocupar o local em até 60 dias após a homologação da proposta vencedora da venda.

Caso a determinação não seja cumprida, as empresas poderão ser submetidas a uma multa diária de R$ 50 mil, assim como podem ser alvos de um mandado de desocupação.

Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, o que impede a posse imediata pelo comprador. No documento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que desocupará o espaço até dezembro. A venda será feita com entrega futura do bem, após a desocupação do imóvel.

Na decisão, o juiz considerou que a alienação é necessária para evitar a deterioração do patrimônio, já que “não seria prudente aguardar o encerramento da ocupação para somente então iniciar a venda do imóvel”.

Segundo o magistrado, a venda será realizada por iniciativa particular, sem a necessidade de leiloeiros, e as propostas poderão ser enviadas diretamente ao processo eletrônico ou por e-mail institucional.

De acordo com a Justiça, o comprador que adquirir a propriedade terá direito ao local livre de débitos tributários anteriores à venda, mas deverá respeitar o tombamento da fachada histórica do prédio.

Há dois meses, a Justiça autorizou a venda do prédio, após reavaliação judicial do imóvel, que considerou o bem apto para alienação.

Na época, a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) informou que os valores obtidos com a venda deverão ser usados para quitar débitos com ex-funcionários da instituição, que aguardam o pagamento de salários e verbas rescisórias há cerca de cinco anos.

Segundo o TRT-MT, a execução trabalhista reúne 860 processos. Desse total, 384 já foram pagos com cerca de R$ 7,3 milhões arrecadados. Os 476 restantes somam aproximadamente R$ 43,7 milhões.

Uma avaliação do prédio considerou o levantamento topográfico, inspeções e análises de mercado, incluindo as atividades comerciais que hoje funcionam no local. A homologação também prevê que os credores sejam intimados e tenham prioridade na compra do imóvel por adjudicação. Caso não haja interesse, eles poderão sugerir possíveis compradores, como grupos hospitalares.