Pagamento começa em 24 de julho e pode ser feito sem ação na Justiça. Acordo vale para quem teve descontos indevidos entre 2020 e 2025.
Mais de 6 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso já aderiram ao acordo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o dinheiro relativo a descontos indevidos relacionados à fraude na instituição, entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o governo, até este sábado (19), 6.435 beneficiários aceitaram o acordo no estado, o que representa 25,9% dos 24.864 que estão aptos a receber o ressarcimento. Em todo o país, mais de 582 mil pessoas já aderiram — número que equivale a 30,4% do total de 1,9 milhão de aposentados e pensionistas que têm direito ao acordo (veja abaixo como solicitar).
Quem aderir vai receber o valor de forma integral e corrigida pelo IPCA, diretamente na conta onde já recebe o benefício do INSS. Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24) e serão feitos conforme a ordem de adesão — ou seja, quem aceitou primeiro, recebe antes.
O acordo permite o ressarcimento sem a necessidade de processo judicial, por meio de um procedimento administrativo da instituição.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos feitos por entidades;
- Não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis após a contestação.
Mais de 3,2 milhões de pedidos já passaram desse prazo e, por isso, já estão liberados para adesão.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita, pode ser feita online ou presencialmente, e o beneficiário pode consultar o valor antes de aceitar. Veja os canais disponíveis:
✅ Pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” no(s) pedido(s).
- Role até o final, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”.
✅ Nas agências dos Correios
Mais de 5 mil unidades em todo o Brasil estão preparadas para atender.
⚠️ A Central 135 serve apenas para consultas e contestações, mas não faz adesão.
Ainda dá tempo de contestar?
Sim. Quem ainda não fez a contestação pode registrar o pedido até pelo menos 14 de novembro de 2025. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.
Os canais para contestação são:
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135
- Agências dos Correios
E se houver resposta da entidade?
Se a entidade respondeu, o beneficiário ainda não consegue aderir ao acordo, pois os documentos estão em análise. Nesses casos, é possível:
- Aceitar os documentos;
- Contestar alegando falsidade ou erro;
- Informar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será obrigada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Quando isso não acontecer, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais possíveis, com apoio da Defensoria Pública.
