TCE cobra explicações sobre edital para construção de parques industriais em 5 presídios de MT | Mato Grosso

As irregularidades foram apontadas pela empresa A. N. Lemos Melo Ltda., que solicitou ao TCE que investigue o caso e suspenda imediatamente o processo de contratação. O Tribunal acolheu a denúncia da empresa, mas adiou a análise e solicitou explicações à Sejus.

A reportagem entrou em contato com a Sejus, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O chamamento público foi aberto no dia 8 de julho e encerrado nessa segunda-feira (28), com objetivo de coletar propostas de empresas especializadas em engenharia e arquitetura para erguer os parques industriais dentro de presídios em Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças e Rondonópolis. O valor de referência padronizado para cada unidade é de R$ 1.573.337, totalizando um investimento de R$ 9.440.025.

Atualmente, o processo está na etapa de avaliação das propostas. A previsão é que a divulgação do resultado e a homologação aconteçam no dia 4 de agosto.

Entre as supostas falhas apontadas pela empresa estão:

• Ausência de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): o que poderia limitar a transparência e a concorrência;
• Custos padronizados de forma artificial: a denúncia aponta que usar o mesmo valor para obras em locais com logísticas diferentes pode gerar gastos excessivos ou distorções;
• Ausência de sessão pública para propostas: as propostas foram enviadas eletronicamente à Sejus, sem a realização de uma sessão pública, o que é um procedimento incomum em processos de contratação;
• Falta de transparência na documentação: a empresa alegou que projetos, orçamentos e outros documentos técnicos não foram encontrados no site, dificultando a compreensão do que seria contratado e a formulação de propostas, além de prejudicar o controle social;
• Regime de contratação inadequado: a empresa alega que não houve estudo técnico prévio ou justificativa para a escolha do regime integrado de contratação, nem comprovação de que a própria administração não poderia elaborar o projeto básico;
• Exigência excessiva de capacidade técnica: o edital exigiu comprovação de capacidade técnica com atestados que somassem, no mínimo, 50% de execução em diversas áreas da engenharia, como arquitetônica, estrutural, elétrica, hidrossanitária, prevenção de incêndio e execução de obras, sem uma justificativa técnica clara para tais exigências.

O secretário de Justiça de Mato Grosso, Vitor Hugo Bruzulato, tem o prazo de cinco dias úteis para resposta.

Caso as alegações sejam confirmadas, o TCE agirá com rigor para fiscalizar e garantir que o processo ocorra de acordo com as leis de licitação.