STJ assume investigação de esquema que gerou rombo de R$ 21 milhões na Justiça de MT

A mudança de instância ocorre diante da suspeita de envolvimento de magistrados, como juízes e desembargadores, o que impede que o caso continue sendo apurado pela Polícia Civil.

Nessa quarta-feira (30), 11 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema, incluindo empresários e advogados (veja lista abaixo). Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.

De acordo com a polícia, o grupo entrava com ações de cobrança na Justiça e, sem que os devedores soubessem, simulava o pagamento da dívida usando comprovantes falsos de depósitos judiciais.

1. João Gustavo Ricci Volpato – Advogado
2. Denise Alonso – Advogada e servidora comissionada da ALMT
3. Mauro Ferreira Filho – Servidor
4. João Miguel da Costa Neto – Advogado
5. Themis Lessa da Silva – Advogado
6. Rodrigo Moreira Marinho – Advogado
7. Augusto Frederico Ricci Volpato – Sócio de empresa credora e beneficiário no esquema
8. Luiza Rios Ricci Volpato – Sócia de empresa credora e beneficiária no esquema
9. Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes – Advogada
10. Wagner Vasconcelos de Moraes – Advogado
11. Régis Poderoso de Souza – Advogado e servidor comissionado da ALMT

Em nota, o advogado de defesa do o casal Augusto Volpato e Julia Maria Asckar Volpato, Renan Serra, disse que desconhecem os fatos. Segundo o advogado, Augusto figura formalmente como sócio em uma empresa do ramo de fomento mercantil, de caráter familiar, cuja administração e representação processual, no período investigado, eram praticadas por outra pessoa.

“Ele jamais exerceu qualquer função de gestão ou representação ativa da empresa no intervalo temporal investigado, período em que estava – como ainda está – exclusivamente dedicado a administração rural de propriedade familiar”, explicou.

Ainda segundo a defesa, Julia Mari, por sua vez, apenas recebeu valores em sua conta bancária provenientes de transferências realizadas pelo esposo, sem qualquer relação com os fatos sob investigação.

As defesas dos advogados Wagner Vasconcelos, Melissa França, João Augusto e João Miguel informaram que vão se manifestar sobre o caso somente após terem acesso ao conteúdo das investigações. O g1 tenta localizar a defesa dos demais envolvidos.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou que está contribuindo com a investigação da suposta irregularidade na gestão da Conta Única do Poder Judiciário e que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) explicou que acompanha a operação e que irá requerer informações acerca da conduta dos advogados envolvidos para que seja instaurada a devida apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e tomadas outras medidas administrativas cabíveis.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) disse que o servidor comissionado Regis Poderoso de Souza já foi exonerado de suas funções. Já a servidora Denise Alonso, também mencionada na operação, não é comissionada da ALMT, segundo a instituição.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo criminoso entrava com ações de cobrança na Justiça e, sem que os devedores soubessem, simulava o pagamento da dívida usando comprovantes falsos de depósitos judiciais.

Com esses documentos falsificados, um servidor do judiciário alterava o sistema do TJMT para que constasse que o dinheiro estava disponível no processo. Assim, era possível emitir e sacar o valor por meio de alvarás.