O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União Brasil), defendeu a responsabilização judicial de todos os envolvidos nos recentes casos de sexualização e adultização de crianças e adolescentes denunciados pelo influenciador digital Felca.
As declarações foram feitas na terça-feira (12) e miram tanto os responsáveis legais pelas vítimas quanto as empresas que permitem a circulação desse tipo de material na internet.
Para Garcia, a legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já prevê mecanismos para punir quem expõe menores de forma indevida. “Os pais que autorizaram as crianças a serem expostas daquela forma precisam ser penalizados”, afirmou, classificando os episódios revelados como “um verdadeiro absurdo”.
O secretário também ressaltou que as plataformas digitais têm parcela de responsabilidade e não podem ser omissas diante de crimes cometidos em seus ambientes virtuais.
“Espero que todos os envolvidos, inclusive as plataformas, sejam penalizados com o rigor da lei brasileira, que já existe e pode punir aqueles que cometem crimes no Brasil”, acrescentou.
