Comissão dos credores terá cinco dias para se manifestar nos autos.
A Justiça de Mato Grosso determinou a intimação da comissão de credores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, depois que o prazo para envio de propostas de compra do prédio do local terminou sem interessados. A decisão da Justiça do Trabalho foi disponibilizada nesta segunda-feira (1°).
A comissão dos credores terá cinco dias para se manifestar nos autos para o prosseguimento da execução. Encerrado o prazo, o magistrado responsável dará novas deliberações, inclusive em relação a petições que ainda aguardam análise.
Processo trabalhista
A venda do prédio foi determinada pela Justiça do Trabalho, pelo valor mínimo de R$ 54,7 milhões para quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição.
Segundo o TRT-MT, a execução trabalhista reúne 860 processos. Desse total, 384 já foram pagos com cerca de R$ 7,3 milhões arrecadados. Os 476 restantes somam aproximadamente R$ 43,7 milhões.
De acordo com o processo, a medida envolve a alienação judicial do imóvel localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, avaliado em R$ 78,2 milhões. Atualmente, o prédio abriga o Hospital Estadual Santa Casa e outras empresas, que deverão desocupar o local em até 60 dias após a homologação da proposta vencedora da venda.
Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, o que impede a posse imediata pelo comprador. No documento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que desocupará o espaço até dezembro. A venda será feita com entrega futura do bem, após a desocupação do imóvel.