Reforma Tributária vai impactar a cadeia do agronegócio

A advogada tributarista Emília Resende afirmou, durante a 7ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) dos Zebuínos, realizada nesta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a cadeia do agronegócio será diretamente impactada pela reforma tributária a partir de 2026.

Durante a reunião, Resende chamou a atenção para os impactos da reforma tributária na pecuária de Mato Grosso e em todo o Brasil. Segundo ela, o país passará a ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, chegando a 28%. Em sua análise, Emília destacou a preocupação com a falta de informação e engajamento do setor produtivo sobre o assunto.

“Nós estivemos em algumas feiras agropecuárias e percebemos que muitos produtores não sabiam nem que uma reforma tributária já tinha sido aprovada. Isso nos preocupa muito por causa de todas as mudanças que estão por vir”, alertou Emília Resende.

A especialista lembrou que o sistema tributário brasileiro já era considerado complexo, com sobreposição de normas e regulamentos criados desde o Código Tributário de 1966, o que transformou a legislação em uma “colcha de retalhos”.

Ela também pontuou que a discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária se arrastava há cerca de 30 anos, até ser aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, trazendo mudanças significativas que começam a ser sentidas pelo setor produtivo.

Resende lembrou que a reforma já é uma realidade, aprovada e sem possibilidade de retorno, com mudanças que começarão a valer a partir de 2026 e que trarão reflexos imediatos para o agro. Entre os princípios da reforma, destacou a simplicidade, com a substituição de cinco tributos sobre o consumo por apenas dois, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a expectativa de menos obrigações acessórias para os contribuintes.

A especialista explicou que uma das alterações será à equiparação do produtor rural pessoa física e jurídica sob a ótica do consumo. A partir de 2027, quem tiver receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não será considerado contribuinte IBS nem da CBS.

“Quem ultrapassar esse teto passará a ser tributados. A regra prevê ainda que, caso a receita supere o limite em mais de 20% dentro do mesmo ano, a tributação será imediata; se o excesso for menor, o recolhimento passará a ser obrigatório apenas no exercício seguinte”, explicou Resende.

O presidente da Câmara Setorial Temática da Genética na Criação de Zebuínos, José Esteves Lacerda, destacou que o melhoramento genético do rebanho não impacta apenas o setor agropecuário, mas também traz reflexos diretos para a saúde, a segurança pública e a infraestrutura do estado.

Ele lembrou que o governador Mauro Mendes (União) já reconheceu a importância do tema ao determinar que a Secretaria de Agricultura e a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural). se dediquem ao programa, citando como exemplo o avanço obtido na pecuária leiteira, “em que uma vaca que produzia 4 litros de leite e passou a gerar 20 litros diários”. Segundo Lacerda, esse salto de produtividade amplia a renda do produtor e fortalece a circulação econômica em Mato Grosso.

No entanto, ele alertou que 85% dos pecuaristas do estado possuem menos de 500 animais e, em sua maioria, não têm condições de investir em touros de qualidade. “Por isso defendo a criação de linhas de crédito, assistência técnica e suporte em ciência e tecnologia para garantir que o melhoramento genético alcance todo o setor, especialmente os pequenos produtores, em um estado que possui 35 milhões de cabeças de gado”, afirmou José Lacerda.

CST – A Câmara Setorial Temática (CST) da Genética dos Zebuínos foi requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado estadual Dr. João (MDB), e tem como objetivo discutir e propor soluções para o aprimoramento genético da raça zebuína no estado. Ela foi instalada no dia 17 de março e tem 180 dias para entregar um relatório, apontando os caminhos para elaboração de propostas para impulsionar o desenvolvimento genético do rebanho mato-grossense.